SERVIDORES DO FISCO ACEITAM PROPOSTA SALARIAL, FINALMENTE

Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, finalmente, aceitaram a proposta salarial do governo, mas com ressalvas. Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional do Auditores (Sindifisco), contou que a votação foi apertada e admitiu que houve uma divisão da categoria: apenas 56% aprovaram a oferta remuneratória. Silvia Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas (Sindireiceita), disse que 67,65% concordaram com o reajuste salarial. Porém, mais de 85% rejeitaram a pauta não-remuneratória. Hoje, as duas classes, às 15 horas e 18 horas, apresentam a contraproposta ao secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Apesar do aparente aceno de boa vontade, há muitas arestas a aparar. Os 21,3% de aumento divididos em quatro anos (5,5% em agosto de 2016; 5%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019) foram absorvidos pelas duas principais categorias do Fisco. No entanto, os auditores não abrem mão, entre outros pontos, da paridade entre aposentados e pensionistas. Brigarão contra a redução futura do bônus de eficiência (esse ano em R$ 3 mil mensais, a partir de agosto) para os mais velhos. Também exigem a regulamentação do adicional de fronteira, aprovado há mais de três anos. “Os mais de 9 mil fiscais em todo o país decidiram dessa forma. Agora, é aguardar a resposta do Planejamento”, assinalou Damasceno.

Já os analistas não aceitam discutir em conjunto as pautas remuneratória e não remuneratória. “Com dificuldades, aceitamos o reajuste. Porém, não concordamos com pontos que dão total autoridade a um só cargo. Prerrogativas que colocam o auditor acima de qualquer pessoa pessoa, inclusive da Presidência da República”, ironizou Silvia. Segundo técnicos do governo, os auditores criaram um “projeto-montros”, com privilégios da magistratura, do Ministério Público e do Legislativo e mais alguns.

Se o projeto sair da mesa de negociação como está, disse a fonte, o auditor passará a ter acesso a qualquer local restrito, público ou particular mediante, apenas, a apresentação da carteira funcional. Não poderá ser preso ou responsabilizado por descumprimento de decisão judicial; se cometer crime inafiançável, a autoridade policial terá, primeiro, que comunicar o fato ao ministro da Fazenda. Caso seja preso, deve parmanecer em sala de estado maior, e depois cumprir pena em separado.