Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, aprovaram em assembleia realizada, ontem (20), greve contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16), no dia 24. A PEC, que será votada pela Câmara Deputados na próxima semana, pretende ajustar as contas públicas da União, com congelamento das despesas e de salários por 20 anos, além, de alterar o financiamento da saúde e da educação, segundo o Sindicato da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).
A medida para o Sintfub prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC (241/16) é vista como uma medida de austeridade do governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e por outro lado, ameaça os direitos sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para deputada Érica Kokay (PT/DF), essa Emenda (241/16) é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustada com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse. Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou. Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes o momento é de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub. ”Não adianta só votar a greve e ficar em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou. Ainda de acordo com o coordenador, as reformas reforma da Previdência e trabalhista vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.
Rogério Marzola, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), reforçou que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16) arrebenta com os servidores públicos e a sociedade, porque ela determina que, em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só vai crescer de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso na prática significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação que já é precário e irão ser removidos muito mais recursos se aprovada, disse.