RETROCESSO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

Carreira responsável pela gestão e aperfeiçoamento das políticas sociais como Bolsa Família e Mais Médicos é a mais desvalorizada dos últimos 7 anos, denuncia a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)

A Andeps lembra que, em entrevista publicada no dia 1º de fevereiro, o atual ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. A proposta é fazer uma avaliação e uma reforma baseada em desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e controle da qualidade do gasto público.

No entender da Associação, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão das políticas públicas é evidente e urgente, e se expressa no descontentamento da sociedade em relação à eficiência e qualidade da oferta dos serviços públicos prestados pelo Estado. “Neste sentido, o ministro Valdir Simão ataca diretamente um dos principais gargalos que vivemos na administração pública, a dificuldade em prestar serviços de qualidade, com mais eficiência e eficácia, o que significa, em outras palavras, desenvolver ações que produzam o máximo de resultados com o mínimo de recursos e de tempo, avaliando seus resultados e impactos continuamente, ampliando a transparência e controle, e aperfeiçoando seu desenho e arranjo de gestão e implementação”, destaca, em nota.

Apesar disso, salienta a entidade, é preocupante como o governo conduzirá este processo, pois as políticas sociais vem sofrendo um recente e intenso ataque de movimentos conservadores que tem se aproveitado do caos político instalado para fazer avançar propostas que reduzem fortemente as conquistas sociais, a democracia e a cidadania. Mesmo o Programa Bolsa Família, um dos mais bem avaliados internacionalmente, e de impacto social e econômico inquestionável, também foi alvo desses ataques.

A resposta para a crise, para as demandas por serviços públicos de qualidade e para a reforma proposta pelo ministro, alerta a Andeps, passam por um corpo técnico qualificado e valorizado. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) o nível de execução dos programas, isto é, seu grau de sucesso na entrega dos produtos pretendidos, está associado ao nível de capacidade técnico-administrativa dos servidores envolvidos.

Em 2009, no governo Lula, foi pensada, articulada e criada a carreira dos analistas de políticas sociais, voltada à gestão das políticas sociais, e com uma visão sistêmica e intersetorial. A carreira é composta por 840 analistas de políticas sociais (ATPS) atuando em 14 ministérios da área social e nos principais programas. “A carreira tem servidores altamente qualificados, sendo que 66% possui ao menos um curso de especialização, e desses, 35% possui mestrado”, informa.

“Entretanto, essa carreira é a que apresenta a maior desvalorização salarial de toda a esplanada dos ministérios. Uma enorme contradição em comparação com os últimos slogans de governo de erradicação da miséria e investimento em educação”.

Desde sua criação, há 7 anos, o único reajuste salarial aplicado à carreira, aponta, foi de 15,8%, enquanto a taxa de inflação foi de cerca de 50%, de acordo com o IPCA no período. Outras carreiras transversais similares recebem mais de três vezes o salário de um analista de políticas sociais. Como resultado, mais de 200 das pessoas aprovadas no concurso não tomaram posse ou já solicitaram exoneração.

“A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) vem debatendo o reenquadramento da carreira com o Ministério do Planejamento desde 2013, sem sucesso. Desde agosto de 2015, há 6 meses, portanto, o Ministério não recebe os representantes da carreira, apesar da insistência”, denuncia a entidade.

Segundo a Andeps, em dezembro de 2015 foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas da carreira e o Ministério do Planejamento, mais uma vez, se ausentou. Não há espaço para discutir estruturação ou melhorias. “O governo, ao invés de fortalecer esta carreira estratégica, criada neste projeto de ampliação das políticas sociais, parece tratar com descaso e abandonar a perspectiva de planejar e implementar uma gestão eficiente das políticas sociais”, informa a nota.

“Espera-se que esta nova gestão à frente do Ministério do Planejamento tenha uma postura diferenciada sobre como dar mais eficiência e efetividade aos programas e políticas sociais, com efetivo fortalecimento e qualificação de seus quadros, e não com a simples eliminação de programas e direitos sociais conquistados”, reforça a nota.