Reformas para o bem-estar do servidor

A economista Ana Carla Abrão bota o dedo na ferida do serviço público brasileiro. Sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, formada pela Universidade de Brasília (UnB), ex-servidora do Banco Central, ex-secretária de Fazenda do Estado de Goiás, por dois anos – momento em que o Estado passava por sérios problemas fiscais -, ela questiona pautas consideradas sagradas pelo funcionalismo, como estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas.

Uma das principais consultoras do governo – e do Legislativo-, defende as reformas propostas pela equipe econômica, principalmente a administrativa – que tem que valer para novos e antigos. Essas alteração, para Ana Carla, são acima de tudo para o bem do próprio servidor, que tem sido injustamente apontado como mão de obra cara, ineficiente e o principal responsável pelo rombo das contas públicas. Seu lema é discutir, rever e reformar.

Veja os principais pontos da exposição da economista para a União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (Unalegis):

Reforma administrativa

Foi justamente depois que saí de Goiás que abracei a causa da reforma do Estado. Porque entendi a qualidade dos nossos servidores e a falta de condições de trabalho. A causa da reforma administrativa do Estado ela está vinculada a uma motivação muito clara para mim: somos um país pobre, mais da metade da população depende de serviços públicos básicos para ter o mínimo de acesso à dignidade. Aliás 80% das crianças e jovens dependem da educação pública para ter alguma chance de renda melhor que a dos seus pais. O Brasil é o terceiro país mais desigual do mundo. Hoje, uma pessoa que ganha R$ 10 mil mensais está no topo da distribuição de renda. Não discuto salário de servidor. Temos distorções? Não tenho a menor dúvida. Elas estão muitas vezes vinculadas aos salários iniciais, muito mais do que aos salários finais. Mas, para mim a discussão é o modelo que se estabeleceu ao longo do tempo e que transformou a máquina pública no Brasil muito ineficiente

Produtividade no serviço público

Temos que melhorar a produtividade da economia brasileira se quisermos crescer de forma sustentável, gerar emprego e renda. Não tem como falar em aumentar a produtividade da economia sem aumentar a do setor público. E isso está vinculado às despesas de pessoal, ou seja, à capacidade de fazer mais com menos pessoas, até para valorizá-las e pagá-las melhor. Eu falo muito da questão da educação. Não tem como alguém dizer que o professor no Brasil ganha bem. A categoria que deveria ser mais valorizada, em qualquer país que está cuidando do seu futuro, no Brasil, não é o caso. Agora, alguém é capaz de dizer que temos o número de professores que deveríamos ter? Todos os lugares que viajo nesse Brasil, ouço tem 30% a mais do que a gente precisaria. Talvez se tivesse menos professores, seríamos capazes capaz de pagá-los melhor. Mas precisaríamos professores mais qualificados, mais recursos para investir na qualificação e na condição de trabalho. Agora, enquanto tivermos um modelo operacional que só incentiva mais contratações e menos produtividade, vai ficar difícil quebrar esse círculo vicioso.

Concursos e escassez

Embora na União as despesas com pessoal seja menos relevante do que nos estados e municípios, ainda assim estamos consumindo muito. E mais uma vez não estou aqui falando de salário e sim de como estamos alocando essa linha de despesa. Por que se precisa constantemente de novos concursos e constantemente existe uma sensação de escassez de mão de obra? Falta recurso para investir em tecnologia, para aumentar a produtividade e automatizar processos que hoje ainda são manuais. Então, esse modelo se exauriu. No Recife, por exemplo, 70% da força de trabalho está no topo da carreira. Por que muitas vezes, na carreira de segurança pública, as promoções e progressões automáticas são de forma que, ao entrar, os policiais ficam dois anos na rua, depois ganham patente para atividades-meio. O que se tem que fazer? Outro concurso para outros dois mil policiais? E aí ele se aposenta aos 48 anos de idade

Problema operacional

O problema não é o servidor público. Temos que parar de demonizar ou debitar tudo ao servidor público. O problema é operacional. Não se valoriza quem trabalha mais, não se penaliza quem não trabalha. O sistema gera uma série de condições compensatórias e penduricalhos justamente porque não paga direito, não valoriza e não avalia. Temos que enfrentar essa discussão se quisermos sair dessa armadilha. Querendo ou não, são 11,5 milhões de servidores públicos, ou 13% do PIB alocados em salários e benefícios. E a contrapartida são serviços de baixa qualidade, não só para o cidadão, mas para o policial que vai para a rua e morre, porque não tem condição de trabalho, não tem colete à prova de balas e a viatura não tem combustívels. É o professor que não consegue dar aula, porque as escolas não funcionam. É o médico que chega no posto de saúde ou no hospital público e não tem remédio para receitar para a pessoa que está morrendo na fila. O que mais a gente precisa esperar que aconteça, para entender que é um sistema que não está funcionando?

Servidor insatisfeito

O servidor público não está satisfeito, não está sendo valorizado, ao contrário, tem sido responsabilizado. O problema também não é falta de recursos: 3% do PIB são alocados em salários e 40%, consumidos em gastos públicos. E não é botando mais dinheiro que vamos resolver, porque fazemos isso há 10 ou 20 anos. A gente vai precisar discutir, precisa rever, precisa reformar. Não conheço a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a não ser pelo que li nos jornais. Mas ela vai abrir essa discussão, que tem que ser feita com os servidores, com os sindicatos. É uma construção em conjunto. Mas o que tenho certeza é que a reforma administrativa não pode ser só daqui par frente. Tem que discutir o modelo atual. Não adianta supor que, daqui a 40 anos, os atuais já se aposentaram. Com os concursos, agora, dentro do novo sistema, em 40 anos tudo se resolve. Nós não temos 40 anos. O Brasil não pode continuar como está. Precismos reformar, precisamos discutir, precisamos rever.

Três questões pilares para valorização do servidor

A primeira: soluções para as progressões automáticas

Nós sabemos que não temos avaliação de desempenho, ou métodos de diferenciação das pessoas que trabalham mais, se entregam, daquelas que não trabalham. Por exemplo: o município de São Paulo avalia 150 mil servidores. A nota vai de 0 a 1.000. E a média é 997. O argumento é de que são considerados no cálculo mérito e prestação de serviço. Obviamente, só uma parte da avaliação é levada em conta. Não tem como manter esse crescimento vegetativo das promoções e progressões automáticas. Até porque são elas que geram a necessidade constante de novos concursos, já que na ponta está sempre faltando gente, além das distorções de se chegar rapidamente no topo. Com isso, perde-se o incentivo de fazer mais, de assumir outras responsabilidades.

Segundo ponto: avaliação por desempenho

Sempre se diz que vai gerar perseguição política, que não funciona no setor público, não fomenta a cooperação. Existe avaliação de desempenho em todos os países do mundo bem avaliados do ponto de vista de qualidade do serviço público. Por que no Brasil não funciona? Por que só no Brasil tem problema de perseguição política ? Nenhum modelo é perfeito. Eu fui submetida a sujeitada a avaliação por oito anos em uma instituição financeira. Teve momentos que achei que fui prejudicada porque fulano não gosta de mim. Só que aí existem a avaliações colegiadas que garantem equidade, impessoalidade e justiça. A gente precisa entender que nada é perfeito. Mas, do jeito que está, não está certo. E existem modelos consagrados na Inglaterra, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Chile.

Terceiro ponto: planejamento da força de trabalho

O setor público no Brasil perdeu a capacidade de gerir talentos. De ter instrumentos motivacionais que as tornem valorizadas e que incentive que elas venham ao encontro de seu espírito público, de entregar o que as levou a fazer o concurso. E como se planeja a força de trabalho com 309 carreiras, inclusive com reserva de mercado. Servidor administrativo da Secretaria de Saúde não pode fazer o mesmo trabalho na Secretaria de Educação. Está faltando gente aqui e sobrando gente lá. Mas não posso mudar, por desvio de função. Então, a saída é fazer concurso para suprir a escassez. E por isso que a gente entra em um processo de contínuo de retroalimentação da máquina, sem capacidade de entender quais são os perfis, qual é a necessidade de mobilidade, qual é a capacitação a se desenvolver para dar mobilidade para as pessoas dentro da máquina pública. Enfim, a mobilidade vai permitir que o gestor de pessoas tenha como alocar as pessoas de forma mais eficiente e capacitá-las para que elas possam ocupar posições distintas daquelas que no momento do concurso se precisava. Junto com isso, sucessão, treinamento, investimento em capital físico, em sistemas, condições de trabalho.

Estabilidade

Pelo que li nos jornais, tenho uma discordância em relação à proposta do governo vai colocar. Em primeiro lugar, consolidou-se, e não à toa, a ideia de que servidor público não pode ser demitido. Está errado. Em lugar nenhum da Constituição isso está escrito. Outra coisa: estabilidade existe no mundo todo, justamente para proteger de perseguições políticas, contra descontinuidade da máquina. Isso tudo é importante. Não se pode ter um setor público que, do dia para a noite, se mudar a orientação política, todo mundo vai embora e se contrata todos diferentes. Como as políticas públicas e os processos ficam? Então, óbvio que a estabilidade tem fundamento. Mas a nossa estabilidade é ampla demais.

As carreiras de Estado

A estabilidade é importante para carreiras de Estado. O que são carreiras de Estado? Não é uma definição simples. Há exemplo como Procuradoria, Receita Federal, Polícia Federal. Mas e o Tesouro que lida com questões absolutamente fundamentais? Inclusive, tivemos o uso do Tesouro, recentemente, muito complicado. Imagina se não tivéssemos estabilidade ali do corpo técnico que levantava a mão e dizia o que estava errado? Por outro lado, porque o professor tem que ter estabilidade? Ah, porque podem mandar embora os professores que são petistas num governo bolsonarista? Não. Então vai mandar todo mundo embora. Não vai ter professor quase, né? Não é assim. Todas as carreiras merecem respeito, valorização e condições de trabalho. Mas nem todas se encaixam no conceito do que é uma carreira de Estado. Essa é uma discussão que tem que ser feita, mas não acho que seja prioritária.

Prejuízos da estabilidade

Vou contar uma história. Quando passei no concurso do Banco Central, a primeira coisa que me disseram foi: nossa, está com a vida ganha, você só não pode matar, agora nunca mais te mandam embora, você vai ter aposentadoria integral. E eu vou dizer uma coisa que constatei, depois que fui secretária de Fazenda: pode até matar. E isso denigre quem? O servidor. Houve um caso na secretaria de um auditor-fiscal, preso em flagrante, com escuta autorizada pela Justiça, e não foi demitido. Na verdade acaba de se aposentar. No dia que falei isso publicamente, dizendo que é um absurdo, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) foi aos principais jornais de Goiás e botou uma nota de repúdio contra mim, não contra o auditor-fiscal que estava extorquindo o contribuinte. É isso que a gente precisa mudar. É isso que denigre a imagem do servidor. É isso que faz com que as pessoas generalizem. Então, a avaliação de desempenho tem que existir, a punição tem que existir. Agora, é claro, isso tudo tem que ser bem estruturado.

Estágio probatório

Quem conhece um servidor que tenha sido demitido depois de três anos? Se conhece, ganhou na loteria. E isso também denigre. Porque, afinal de contas, não é possível que 100% seja aprovado. E quem não teve a impressão de que tal servidor não era para estar ali? Que está atrapalhando o serviço e não quer, não gosta de trabalhar? É uma minoria, óbvio. Mas é essa minoria hoje que aparece. Eu fiz um ajuste fiscal em Goiás e não sei o que seria de mim sem os servidores. O pessoal do Fisco foi para a rua combater sonegação. Não dá para dizer que servidor público não trabalha. Mas aí tinha um lá que corrompeu, extorquiu um contribuinte. E aí quando se levanta esse ponto, de forma equivocada, é o que aparece para a população. Por isso, é preciso avaliar, inclusive para fazer essa diferenciação. E nós sabemos que, em qualquer lugar, ser reconhecido, faz toda a diferença.

Governo quer conversar

Vejo hoje o governo muito aberto para conversar com os servidores. As pessoas que estão tocando essa agenda tem um discurso muito parecido com o meu, de que precisamos particularmente discutir a regulamentação do desligamento por baixo desempenho, a revisão das carreiras, do ponto de vista de reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Tenho dois grandes parceiros nessa agenda que é o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP) e o Armínio Fraga (ex-presidente do BC). Mas essa construção tem que ser feita em conjunto com os servidores. É uma bandeira sindical. Porque não dá para botar a conta em cima do servidor.A culpa é dos gestores públicos que foram irresponsáveis, ou corruptos, ou se aliaram em processo criminoso. Por isso, é preciso o envolvimento dos servidores, ao invés da resistência. Temos uma oportunidade. O governo quer dialogar. O Congresso quer dialogar.

Ajuste fiscal

A agenda fiscal é importante e absolutamente necessária, mas ela é a terceira motivação para esse processo de mudança. Mas não tem como um gestor administrar com 80% das receitas vinculadas à folha de pagamento. Eu fui secretária de Fazenda não por dois anos. Fui por 24 folhas de pagamento. Eu passava o mês inteiro pensando como conseguir pagar, e no dia 23, faltavam R$ 200 milhões no caixa do Tesouro. Não se administra assim. Tem um caráter fiscal que a gente não pode ignorar. Mas o foco – que eu entendo também que vem da proposta do governo – não é o fiscal. Temos que parar de pensar em nós: essa ou aquela carreira que está fazendo a sua reivindicação e, do outro lado, as outras. Foi essa visão departamentalizada que foi fechando o serviço público e impossibilitando a gestão de pessoas

Regra de ouro e teto dos gastos

Se flexibilizar o teto dos gastos e a regra de ouro, o Brasil vai quebrar. O país investe pouco, porque não tem dinheiro. Não é porque tem o teto. E não adianta falar de dívidas tributárias. Temos que lidar com a realidade: dinheiro é o que está no caixa. O que não invalida a necessidade de combater sonegação. Não tem como um país ter duas linhas de despesas, previdenciária e com pessoal, que crescem continuamente. E mais uma vez, não é porque o salário do servidor é alto. É porque o modelo é feito dessa forma. Sabia que a Inglaterra tem o mesmo número de servidores que em 1930? São superrespeitados, supervalorizados e recebem muito bem. Porque são o número necessário. A gente criou uma máquina que está se retroalimentando, crescendo e consumindo mais e mais recursos. É óbvio que falta dinheiro para investimentos.