O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu ontem aos parlamentares da comissão especial que discute o projeto que reestrutura a carreira tributária e aduaneira que analisem logo o documento. “É muito importante para o governo que o PL, com os ajustes necessários, saia o mais rápido possível”, destacou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Rachid, no entanto, não esclareceu os questionamentos sobre a previsão de renúncia fiscal com o pagamento do bônus de eficiência de R$ 3 mil por mês para auditores-fiscais e de R$ 1,8 mil mensais para analistas tributários, a partir de agosto, além do reajuste salarial de R$ 21,3%, até 2019. Ele destacou o fato de o benefício ser restrito apenas ao pessoal da ativa. “Não terá renúncia fiscal na Previdência. Auditores e analistas não receberão o bônus quando se aposentarem”, disse.
Impacto
Nos cálculos de especialistas, o bônus de eficiência terá um impacto orçamentário de R$ 356 milhões este ano e de R$ 1,5 bilhão em 2017. Os recursos sairão do Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), dinheiro de apreensões de mercadorias ilegais que deveria ser usado na renovação de máquinas e equipamentos usados pela Receita Federal.
Segundo o Observatório de Pessoal, as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos,…
Duzentos e seis profissionais de segurança tiveram mortes violentas em 2024, segundo dados do Ministério…
Por Francisco Artur de Lima — A Associação do Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do…
O Ministério da Saúde retornou com a oferta de exames médicos periódicos para os servidores…
Do total de nomeações, 199 são para o cargo de auditor-fiscal e 321 para analista-tributário…
A transformação do estado e da administração pública será o tema de um congresso nacional…