Protestos no Dia Nacional de Mobilização

Trabalhadores de todas as áreas são contra proposta do governo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), já declarou, em reunião com representantes de entidades de segurança pública da União dos Policiais do Brasil (UPB), que, “da forma como está, a MP 287 não vai passar” pela Casa

Entidades de trabalhadores públicos e privados, centrais sindicais (Força Sindical, UGT, CUT e CSB) e movimentos sociais (Contag, MST e MTST) farão hoje (15), em todo o país, a partir das 8 horas, o Dia Nacional de Mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência. Além de greves, operações-padrão e passeatas, deputados federais e senadores da bancada governista favoráveis à proposta da equipe econômica poderão ser surpreendidos com acampamento em frente às suas residências, em Brasília, avisaram os líderes sindicais. Os protestos, a depender do Estado, começarão às 8h ou às 14 h.

No Distrito Federal, bancários, rodoviários, trabalhadores dos Correios, do Metrô, do Detran, da Saúde, Trabalho, assistência social, municipais de Valparaíso e servidores federais vão participar. Os professores das redes pública e privada vão começar uma geral por prazo indeterminado. O foco principal desse primeiro ato orquestrado, além da pressão por mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), é combater a guerra de números que se abateu sobre o país e comprovar que é possível atualizar os parâmetros de aposentadorias e pensões sem traumas ou cortes de direitos, explicam os sindicalistas.

O governo diz que a Previdência teve um rombo recorde de R$ 149,7 bilhões, em 2016 (salto de 74,5% ante 2015). Os trabalhadores garantem que não tem deficit, embora reconheçam a necessidade de buscar um equilíbrio futuro nas contas. Nesse embate, afirmam sindicalistas, a estratégia do governo é meramente a de desqualificá-los sem apresentar provas. Um servidor que preferiu o anonimato denunciou que o clima em vários órgãos está insuportável. “Reinam o deboche e a ironia. Quem pensa diferente do governo é chamado de burro, despreparado ou é acusado de agir de má-fé”, contou o funcionário.

“A partir das 8 da manhã, vamos nos concentrar em frente ao Ministério da Fazenda. Já que o dr. Meirelles (Henrique) tem dado aula de economia, tentaremos aprender com ele. Queremos ser convencidos de suas boas intenções”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef, representa 80% do funcionalismo). “Ninguém é contra ajustes. Porém, é impensável reforma tão rigorosa em momento de queda no crescimento e 13 milhões de desempregados”, reclamou Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Outro erro grave, disse Marques, é a “falácia de comparar o orçamento familiar com o do Estado, já que o governo instrumentos poderosos, com o controle dos juros, por exemplo”. E esse controle nunca será artificial, se houver política integrada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, explicou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal). “O controle fica fraco, quando a Fazenda toma uma medida para aumentar o consumo eu BC outra para conter o crédito. Só uma ação coordenada é capaz de fazer o país crescer”, disse.

Segundo Piffer, os servidores, preocupados, estão agindo em duas frentes: além do ato, prepararam emendas à PEC, na Câmara, para provar que o governo não leva em conta toda a arrecadação da Previdência. Contabiliza apenas a contribuição previdenciária, que no ano passado ficou em R$ 352,6 bilhões e os benefícios pagos, que somaram R$ 436 bilhões, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), ignorando dados importantes. Segundo Thaís Riedel, especialista em direito previdenciário do escritório Riedel Resende Advogados Associados, o governo afronta o Artigo 165 da Constituição, ao divulgar números “fictícios” e negar a composição do cálculo.

“Não é possível que todos, juízes, membros do Ministério Público e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não saibam fazer cálculos”, salientou Thaís. Ontem, durante um ato contra a reforma da Previdência, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, declarou que não se considera “burro, despreparado ou de má-fé”. “Nossos números são baseados em estudos técnicos. Estão aqui reunidas mais de 160 entidades da sociedade civil. Queremos transparência. Que o governo abra os números da Previdência”, afirmou. Os advogados entregaram ontem uma carta no Congresso Nacional denunciando os “inúmeros abusos contra os direitos sociais”.

Boa notícia

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), já declarou, em reunião com representantes de entidades de segurança pública da União dos Policiais do Brasil (UPB), que, “da forma como está, a MP 287 não vai passar pelo Senado”, contou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens. Os policiais, devido ao exercício de atividade de risco, têm aposentadoria diferenciada garantida pela Constituição. Mas o PEC 287 ignorou essa condição. “Os policiais atuam na profissão mais perigosa do Brasil, país que tem um dos maiores índices de criminalidade do mundo. Essas peculiaridades precisam ser consideradas na aposentadoria”, disse Boudens.