Propostas dos servidores da área ambiental (Ibama, ICMBio, MMA E SFB) para solução da crise

A Associação Nacional dos Servidores (Ascema Nacional) entregou uma carta, na manhã de hoje, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O documento incorpora as duas Cartas assinadas por mais de 1.200 servidores para os presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes

Veja o documento na íntegra:

“Os servidores dos órgãos ambientais federais propõem à sociedade brasileira a adoção de medidas para estancar a crise socioambiental no curto prazo e iniciar um processo de reestruturação da política socioambiental. Há capacidade técnica e institucional para reverter esse quadro de destruição, desde que haja vontade política1. O Prevfogo e a área de fiscalização do Ibama e ICMBio são referências mundiais na prevenção e combate a incêndios florestais e têm a experiência e capacitação para, com recursos, planejamento e a logística necessários, atuarem no controle da crise atual na Amazônia.

É importante destacar que o aumento vertiginoso dos desmatamentos e das queimadas em 2019 são a face mais visível dessa crise que o país atravessa e que, no caso específico da Amazônia, é reflexo da escassez histórica de investimentos do Estado e de políticas de desenvolvimento efetivas e sustentáveis. Essa situação veio se deteriorando gradativamente nos últimos anos, mas infelizmente foi agravada em 2019 pelo discurso governamental hostil aos órgãos e políticas ambientais, culminando, com o cenário que vivenciamos hoje. O que diferencia esta crise de outras anteriores é o desmonte, por ação ou omissão dos atuais gestores, da política
ambiental, dirigentes que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos.

Não foram apresentadas, por parte deles, propostas para redirecionar ou aperfeiçoar a política socioambiental, apenas discursos para destruir e desfazer tudo que foi construído nas últimas quatro ou cinco décadas, como exemplifica o caso do cientista Ricardo Galvão ex-presidente do INPE, demitido após a divulgação do aumento nos casos de desmatamento. Ignorar ou rechaçar os alertas de instituições e profissionais da área com acusações sem fundamentos técnicos, como fizeram o Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, e o Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, não ajuda a enfrentar essa realidade. Pelo contrário, essa atitude das autoridades
implicará em perdas praticamente irreversíveis à biodiversidade da floresta em chamas. Estima-se
que seriam necessários centenas de anos para recuperação plena das áreas afetadas na Amazônia.2

Nesse sentido, os servidores se posicionam contra essa política anti-ambiental do governo, voltada ao atendimento de demandas dos setores econômicos mais atrasados, que exploram os recursos naturais de forma predatória, irresponsável e muitas vezes criminosa. O MMA não foi extinto no papel, como proposto na campanha, mas foi, juntamente com suas autarquias, sistematicamente desqualificado e desmontado pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Ministro, de maneira inédita na história do país.3

Dessa forma, propomos a troca do atual ministro do MMA por um novo titular que compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa. Além disso, a Presidência da República deve parar de fazer discursos vazios, disseminar informação falsa contra os órgãos e seus servidores e fazer seu trabalho para salvar nossa biodiversidade, nossas águas e nossa qualidade de vida. Para tanto, propomos que o governo adote as seguintes providências, além daquelas
listadas nas cartas dos servidores do Ibama e ICMBio4
:
A. no âmbito do Poder Executivo:
1. descontingenciar imediatamente todos os recursos cortados no orçamento deste ano e aumentar os limites orçamentários, bem como liberar os respectivos recursos financeiros;
2. retomar a operacionalização do Fundo Amazônia, do Fundo Clima, da Compensação Ambiental, da Conversão de Multas e do recebimento de todas as doações nacionais e internacionais que não impliquem em perda de soberania sobre nosso território e riquezas5;
3. implementar a 4ª fase do PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia), ignorado pelo atual ministro;
4. nomear para todos os cargos comissionados dirigentes com capacidade técnica e de gestão, preferencialmente servidores públicos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;
5. garantir respaldo ao trabalho técnico dos órgãos ambientais e seus servidores e oferecer recursos logísticos adequados para atuação dos órgãos;
6. realizar concursos públicos para que, em pouco tempo, possamos atingir o número ideal de servidores em todo o Brasil;6
7. restituir integralmente ao MMA o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), incluindo o Cadastro Ambiental Rural, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) e retomar a atuação do Ministério do Meio Ambiente nas áreas de mudanças climáticas, desenvolvimento rural sustentável, educação ambiental e
extrativismo;
8. restabelecer a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para garantir que não haja lacunas de representação setoriais e/ou geográficas, bem como de outros órgãos colegiados importantes para as políticas sociais e ambientais do país, a exemplo dos que operacionalizam o Fundo Amazônia e a Compensação Ambiental;
9. instituir o pagamento de adicional de interiorização para todos servidores que trabalham em locais de difícil acesso, permanência ou estratégicos;
10. instituir o pagamento de adicional de risco para todos os servidores que atuam em campo;
11. investigar exemplarmente o propagado “Dia do Fogo”;
12. punir todos os criminosos ambientais, na forma da lei;

2. no âmbito do Poder Legislativo e de acordo com a proposta do Fórum Permanente em
Defesa da Amazônia7 , articular sua base para:

– aprovar projetos positivos ao meio ambiente;
– suspender a tramitação das proposições negativas ao meio ambiente, aos direitos das populações tradicionais e povos indígenas;
Como exemplos, destacamos:
 arquivar a proposição que coloca em perigo as Reservas Legais;
 arquivar a proposição que propõe o enfraquecimento do licenciamento ambiental, para evitar que tragédias produzidas pela Samarco e a Vale em Mariana e Brumadinho se repitam e;
 arquivar a proposição que indevidamente libera a caça de animais silvestres no país;
 aprovar o porte de armas aos servidores que atuam efetivamente nas atividades de fiscalização.

Dessa forma, conclamamos o povo brasileiro a cobrar que as autoridades façam o seu trabalho e adotem as medidas necessárias para a solução da crise atual. Os servidores públicos da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente, a despeito de todas adversidades, continuam perseguindo nossa missão, a serviço da sociedade brasileira das atuais e futuras gerações.

Brasília-DF, 4 de setembro de 2019
Ascema Nacional
Apoiam esta carta [adesões por email: ascema.nacional@gmail.com]:
1. Marcha Mundial Por Justiça Climática / Marcha Mundial Do Clima
2. RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica
3. Observare – Observatório de Educação Ambiental
4. REASul – Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental
5. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
6. CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
7. ARCA – Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável
8. INA – Indigenistas Associados (servidores da Funai)
9. CNASI-Associação Nacional (servidores do Incra)
10. ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE
11. AFIPEA – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
12. SindCT – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e
Tecnologia do Setor Aeroespacial
13. ASCRA – Associação Pré-Sindical dos Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
do Estado da Bahia
14. NEAz/CEAM/UnB – Núcleo de Estudos Amazônicos do Centro de Estudos Avançados e
Multidisciplinares da Universidade de Brasília
15. AnPAP-EA – Grupo de Pesquisa, Análise e Planejamento Ambiental da Paisagem e
Educação Ambiental – UNISUL
16. GEEAS – Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – UNIVALI
17. Associação Alternativa Terrazul
18. ONG Projeto Saúde e Alegria”

1 Entre 2004 e 2012, a redução do desmatamento foi de mais de 80% (de 28 mil km2 para 4,5 mil km2 ), período em que o Brasil vivenciou crescimento econômico chegando a 3% a.a. do PIB., A partir de 2015 houve uma tendência de aumento no desmatamento que, em 2019 está em rota explosiva, podendo ultrapassar o perigoso patamar de 10 mil km2. https://super.abril.com.br/ciencia/as-forcas-ocultas-por-tras-da-politica-do-desmatamento/
2 https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2019/08/amazonia-levara-seculos-para-se-recuperar-dasqueimadas-afirma-biologa.html
3 Diversas atitudes levaram à situação crítica atual. O SFB foi entregue para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) foram para um importante usuário de recursos hídricos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Diversos cargos estratégicos do MMA e autarquias ficaram vagos durante meses ou foram ocupados por indicações ideológicas. A interinidade de Superintendentes do Ibama fragilizou a fiscalização. O esvaziamento do CONAMA, a falta de articulação com Estados e Municípios e de diálogo com a sociedade. A militarização do ICMBio. A limitação de atuação e perseguição aos servidores, falta de autonomia técnica, desautorização de ações de fiscalização, imposição de lei da mordaça e ingerência em autarquias autônomas por lei. A desinformação permanente. A
redução das autuações (multas e embargos) em relação aos anos anteriores. A desestruturação e perda dos recursos do Fundo Amazônia (FA), recusa por doações internacionais, não utilização de dinheiro do Fundo Clima, da Compensação Ambiental e da Conversão de Multas num contexto de contingenciamento orçamentário e limitação de gastos pela Emenda Constitucional 95.

4 Disponíveis no site da Ascema Nacional: http://www.ascemanacional.org.br/cartas-dos-servidores-do-ibama-e-icmbio-aospresidentes-dos-orgaos-sobre-crise-socioambiental-atual/
5 https://veja.abril.com.br/politica/dinheiro-que-bolsonaro-desprezou-e-usado-para-combater-incendios/ e
https://jornalggn.com.br/gestao-publica/nao-falta-dinheiro-como-ricardo-salles-queimou-recursos-para-amazonia-por-andrearoeira/
6 A estimativa atual é da necessidade de cerca de 4,5 mil vagas para recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos de todos os órgãos da nossa carreira (Ibama, ICMBio, MMA e SFB). Só no Ibama, o número de fiscais despencou 45% entre 2010 a 2019 e dos 780 servidores atuantes na fiscalização, ¼ está apto a se aposentar.
7 Fórum formado pelas Frentes Parlamentares Ambientalista, dos Povos Indígenas e dos Quilombolas, das lideranças da Minoria e da Oposição da Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil, cuja pauta a Ascema Nacional participou da construção e está disponível em: http://www.ascemanacional.org.br/nota-de-criacao-do-forum-nacional-amplo-em-defesa-da-amazonia/