PESCADORES PROTESTAM CONTRA MP QUE RESTRINGE DIREITOS

Milhares de pescadores e aquicultores do Brasil farão, nos próximos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, um movimento contra a Medida Provisória 665/2014, que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, foi recebido há três dias pelo secretário geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, e pelos ministros da Pesca, Hélder Barbalho, e Previdência, Carlos Gabas, quando entregou documento endereçado a presidente Dilma Roussef. Como não teve retorno, amanhã, pescadores de todo o Brasil vão “invadir” o Congresso para tentar sensibilizar parlamentares e exigir a derrubada da MP.   Comitivas organizadas pelas federações e colônias de pescadores de todos os Estados brasileiros estão chegando em Brasília hoje e amanhã, transportadas por mais de trinta ônibus de viagem. O evento desta terça e quarta-feira é apenas o primeiro diante de uma agenda programada pelo setor na luta pela manutenção dos seus direitos. Caso o governo não recue ou o Congresso não sinalize com a derrubada da MP, os pescadores  brasileiros, que também são vinculados à Força Sindical, farão novas mobilizações, paralisando avenidas em todos os Estados para chamar atenção do país. “Desta vez vamos mostrar a força da nossa categoria para o país inteiro. Lutaremos por nossos direitos até o fim. A MP tem que cair, é um retrocesso e fere direitos adquiridos”, destacou Abraão Lincoln.   O presidente da CNPA explica que, da forma como está, a MP inviabiliza a atividade pesqueira. O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo. Pelas exigências acrescentadas, como comprovante da venda de pescado por nota, mais de 80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo. Outras mudanças na lei prejudiciais é a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do Governo Federal e a ampliação da exigência de comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos. Os pescadores também não aprovam a substituição dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho pelas agências do INSS, que não têm competência nem estrutura para atender toda a demanda apresentada pelo setor.

Brasília, 19h08min