O PACOTE LEVYANO

Em artigo com o título acima, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca os servidores a aderirem à paralisação geral em 23 de setembro

A terceira onda de cortes de despesas e aumento de encargos, apresentada pelo governo federal a título de “ajuste fiscal”, atinge em cheio o bolso do servidor do Banco Central. Não só o dele, mas em especial o dos brasileiros que consagram sua vida laboral ao serviço público.

Antes mesmo de falar nos cortes, novos tributos surgem no anúncio.  De triste lembrança para todos, mas em especial para os servidores do BC (além do desconto de 0,38% em todas as transações bancárias, fez o governo descumprir o reajuste acordado para dezembro de 2007, em razão de o Congresso derrubar a Contribuição naquele fatídico mês), a CPMF pode voltar. Do lado das receitas, há ainda aumento das alíquotas do imposto de renda e redução das desonerações à indústria.

Mas é na coluna de cortes que vem o principal prejuízo! O que já era considerado insuficiente pelos servidores ficou pior: outra vez desonrando a palavra dada, o governo decide congelar por oito meses a primeira parcela do modesto reajuste oferecido. 

Destacamos que o governo insiste em desrespeitar a lei, a proposta de postergar a incidência do reajuste para agosto contraria a Lei nº 10.331, que em seu primeiro artigo diz: as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais serão revistos na forma do inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, no mês de janeiro.

Mas da caixa de Pandora saem mais coisas ruins: o fim do abono de permanência, sem a necessária contrapartida da aprovação da PEC 555, e a proibição dos concursos públicos. Além de tungar 11% da remuneração de colegas na ativa, que já contribuíram para a sua aposentadoria mas dela ainda não fruem, a combinação das duas medidas só aponta na deterioração da máquina. Se hoje o BC tem somente dois terços do quadro preenchido, o que será quando os colegas se aposentarem e novos não forem admitidos? O termo para isso é superexploração do trabalhador.

O governo propõe ainda reduzir o custeio administrativo – leia-se a ação do Estado em favor da sociedade. Despesas com viagens, como as que são feitas pela fiscalização, manutenção de equipamentos, como o raio x, e outras estão na mira da administração federal.

A economia não visa acelerar o crescimento, cujo programa também está sendo enxugado, junto com verbas antes destinadas à atividade econômica, nem a expandir programas sociais.

É nesse preocupante quadro que você, o servidor do BC, é convocado à paralisação geral no próximo dia 23, junto com todo o serviço público federal, e outra vez no dia seguinte.

Não se resigne, se indigne! Desça à AGN e vote sim!

Brasília, 13h28min