O que vem depois dos 16,38%

Entre janeiro a outubro desse ano, juntos, todos os órgãos da Justiça Federal elevaram seus desembolsos gerais, com pessoal e custeio, em 8,5%, no confronto com 2017. O percentual é 3,94% maior que a inflação oficial do período, de 4,56%. O total pago em diversos itens para manter a máquina judiciária federal funcionando cresceu de R$ 32,894 bilhões para R$ 35,684 bilhões, de acordo com dados apurados pela Associação Contas Abertas

Em resposta às críticas sobre o aumento salarial de 16,38% para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) – eleva os subsídios de R$ 32,7 mil para R$ 39,2 mil mensais -, não apenas o presidente da Casa, Dias Toffoli, como outros ministros favoráveis ao reajuste saíram em defesa da correção. A alegação principal era de que, em obediência à lei do teto dos gastos, não haverá aumento de despesas. Pelo contrário, será feito um rearranjo de forma a evitar o desperdício. Mas se o Judiciário Federal mantiver o ritmo que vem seguindo, é possível que não cumpra a promessa. Entre janeiro a outubro desse ano, juntos, todos os órgãos da Justiça Federal elevaram seus desembolsos gerais, com pessoal e custeio, em 8,5%, no confronto com 2017. O percentual é 3,94% maior que a inflação oficial do período, de 4,56%.

O total pago em diversos itens para manter a máquina judiciária federal funcionando cresceu de R$ 32,894 bilhões para R$ 35,684 bilhões, de acordo com dados apurados pela Associação Contas Abertas. “O temor maior é sobre o que vai acontecer depois. No primeiro momento, a justificativa é de que haverá compensação pela redução de despesas em outro segmento. Mas esse item que é comprimido, mais cedo ou mais tarde, acaba não resistindo àquela contenção eu órgão precisa de complementação orçamentária. E aí o risco de voltarmos ao círculo vicioso, ao descontrole, ao aumento do déficit fiscal, é inevitável”, ressaltou Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas. Ele lembrou de semelhantes fato, ainda recente, com as universidades. “Foi dado aumento de pessoal e, meses depois, os reitores se viram impossibilitados de arcar com segurança, limpeza e até com o funcionamento de laboratórios”, informou Castello Branco.

No STF, tudo indica, não será diferente. Nos 10 primeiros meses de 2018, em relação a 2017, o principal corte foi em manutenção de software, de R$ 1,648 milhão (de R$ 1,739 milhão para 91,132 mil), seguido de vigilância ostensiva, com queda no orçamento de R$1,394 milhão, ao passar de R4 21,969 milhões para 20,575 milhões. O item máquinas e equipamento energéticos, que contava com R$ 1,155 milhão, desapareceu em 2018. Ficou zerado. Limpeza e conservação perdeu R$ 771,181 mil. O dinheiro reservado baixou de R$ 5,117 milhão para R$ 4,338 milhões. Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos também não foi poupada. Perdeu R$ 156,368 mil, de R$ 961,654 mil para R$ 805,285. Assim como locação de mão de obra, com menos R$ 95,553 mil (de R$ 104.357 mil para R$ 8,803 mil). E até explosivos e munições deixaram de ser comprados em 2018. Com o item retirado da lista foram gastos nos primeiros 10 meses de 2017 R$ 84,120 mil.

Vigilância e manutenção

Material para manutenção de veículos ficou sem R$ 54,952 mil após o abatimento que baixou os gastos de R$ 153,562 mil, em 2017, para R$ 97,610 mil, em 2018. Com a vigilância ostensiva/monitorada/rastreamento foram economizados R$ 8,393 mil de R$ 29,635 mil, para R$ 21,081. Tudo leva a crer, nesse caso, de acordo com analistas, que um funcionário deve ter sido dispensado ou não ter sido substituído na aposentadoria. Teve também importante corte de R$ 3,989 mil nos serviços de copa e cozinha (de R$ 3,154 milhões, para 3,150 milhões) e nos gêneros de alimentação (menos R$ 3,967 mil) que sofreram cortes de R$ 244,650 mil para R$ 240,682 mil. Gás e outros materiais engarrafados perderam os R$ 2.322 mil que tinham no ano passado. Chamou a atenção, também, o adicional noturno: dos R$ 243,959 mil de 2017, perdeu R$ 55,82, passando para um orçamento, até outubro, de R$ 243,903.

Por outro lado, muitos itens tiveram acréscimo na comparação entre os 10 meses de 2017 e de 2018. O campeão, com R$ 10,256 milhões foi gratificação por exercício de cargo eletivo (de R$ 65,071 milhões para R$ 75,328 milhões). Outros não se alteraram, como equipamentos para áudio, vídeo e foto, com os mesmos R$ 2,161 milhões, e desenvolvimento de software (R$ 648,572 mil). Equilibrar os gastos de forma racional será o principal desafio do governo, na análise de Leonardo Fernandes, assessor de investimento, da LHX Investimentos. “O próximo presidente vai ter que aproveitar o primeiro momento para tomar medidas impopulares. Esse R$ 6 bilhões de impacto financeiro negativo nas contas públicas é mais um fato que assusta o investidor estrangeiro e cria insegurança política”, destacou Fernandes.

O executivo da LHX lembrou que, na sua última passagem pela governo como ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, quando pensou em criar tarifas exclusivas para ganhos de capital, pretendia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. “Um esforço enorme que seria desperdiçado pelo gasto que se vai ter com a elevação do teto do funcionalismo. O governo, agora, terá que se comprometer, ainda mais, com a busca de receita. O problema é que o cobertor é curto e as possibilidades de criar tributos, privatizar estatais e fazer a reforma da Previdência não são bem aceitas pela população. Dificilmente haverá outra saída”, assinalou Fernandes.