Número de servidores cedidos a tribunais ultrapassa 11 mil e pode comprometer desempenho de órgãos do governo federal

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 62 tribunais, encontrou 11.315 casos de servidores federais trabalhando fora de seus órgãos de origem. Existem indícios de irregularidades. Há situações em que os servidores foram cedidos ou requisitados há mais de 30 anos

Do total de 11.515, 10.124 foram requisitados e 1.191 estão cedidos. A cessão geralmente é para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; já as requisições, na maior parte das vezes, são feitas pela Justiça Eleitoral. Para a corte de contas existem indícios de irregularidades em cessões ou requisições, principalmente, nas que perduram por muito tempo.

Foram encontrados casos de servidores que nunca trabalharam efetivamente no órgão de origem. Cerca de 383 estão há mais de 10 anos fora dos locais para os quais prestaram concurso; e há situações em que os servidores foram cedidos ou requisitados há mais de 30 anos.

A situação encontrada pelo TCU aponta para possíveis prejuízos às atividades dos órgãos originários, que ficam sem mão de obra suficiente para cumprir sua missão finalística. Outro problema encontrado está relacionado a servidores que exercem função distinta da prevista em lei, ou seja, desvio de função.

O TCU determinou que os tribunais avaliados verifiquem as condições em que se encontram os servidores cedidos e informem à corte, em 180 dias, as medidas adotadas para sanar as falhas verificadas.

Reincidência

O assunto não é novo. Há exatos 10 anos, após visita aos TREs, o TCU constatou que, nos pedidos de requisição, não constam explicações sobre a necessidade de receber o funcionário, a atividade a ser desempenhada e o tempo de permanência. O empréstimo era feito a despeito do aumento da demanda e do calendário das eleições. a denúncia foi feita pelo jornal O Globo, à época.

“Assim, se mantém ociosa a mão de obra durante um ano na Justiça Eleitoral, em detrimento das atividades que eles estariam desempenhando em seus órgãos de origem. No caso de São Paulo, o prejuízo às escolas e creches estaduais é evidente, considerando que a maioria dos servidores requisitados é da Secretaria de Educação”, apontava o relatório, citando situações de descontrole sobre o pessoal e que dão margem a apadrinhamento.

Os TREs requisitavam pessoal a pedido dos próprios funcionários interessados e, não raro, para funções incompatíveis com a que desempenhavam na origem. Muitos tinham escolaridade inferior à exigida para as funções. Em 16 estados, a chefia de cartórios foram entregue aos requisitados. No Pará, até mesmo gente sem qualquer vínculo com a administração pública tem sido puxada: a prefeitura contrata um servidor temporário, que é catapultado para a Justiça Eleitoral.