Levantamento do MGI aponta crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal

Segundo o Observatório de Pessoal, as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil

Por Raphaela Peixoto

Dados compilados até janeiro deste ano pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontam um crescimento da presença feminina na Administração Pública Federal. Segundo o levantamento,
as mulheres representam 45,6% do total de servidores federais ativos, ou seja, 261,4 mil de um total de 572,8 mil. Esse número reflete um aumento de 3,21% em relação a 2022, quando o percentual era de 44,8% (253,2 mil) de servidores do sexo feminino.

A participação das mulheres em cargos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17 (incluindo funções como coordenadoras-gerais, diretoras, assessorias especiais e secretárias) teve um crescimento ainda mais expressivo, de 26%. Em 2022, as mulheres ocupavam 34,9% dos 10,1 mil cargos dessa categoria, enquanto, em 2025, esse percentual saltou para 39,2% (4.487 mulheres em um total de 11,4 mil cargos).

Em relação aos novos cargos de direção criados pelo governo atual, 76% (965 dos 1.270 cargos) estão ocupados por mulheres, evidenciando o esforço da gestão em aumentar a representatividade feminina na Administração Pública Federal.

Ações em prol da participação feminina

Segundo o MGI, diversas ações têm sido implementadas para fortalecer a presença das mulheres na Administração Pública. Uma delas é a reserva de 8% das vagas em processos de licitação e contratações para serviços terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica. Essa política, já adotada por 13 estados, visa não apenas combater a violência contra as mulheres, mas também garantir sua inserção no mercado de trabalho, promovendo autonomia econômica.

Outra iniciativa é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, lançado em julho de 2024. O programa visa combater todas as formas de violência no ambiente de trabalho, com foco no assédio moral, sexual e discriminação. Em setembro de 2024, o Plano Federal foi instituído, e os órgãos públicos deverão desenvolver seus próprios Planos Setoriais para garantir a implementação efetiva da iniciativa.

Equidade salarial

O governo federal prevê para agora em março, o lançamento do terceiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que faz parte da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A lei exige que empresas com mais de 100 empregados implementem medidas como transparência salarial, fiscalização contra discriminação e programas de diversidade e inclusão.

O último relatório apontou que 20,7% das mulheres recebem menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais funcionários. Em mais de 15 mil dessas empresas, a diferença salarial entre os gêneros é de até 5%. Com a lei, espera-se reduzir essas disparidades e garantir uma remuneração mais justa para as mulheres no mercado de trabalho.