Justiça suspende concurso para oficiais intendentes da Marinha

Compartilhe

Decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende pedido do MPF, que sustenta que o concurso desrespeitou reserva de cotas para negros e pardos, porque foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu o Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Marinha do Concurso CP-QC-IM/2018. O MPF moveu ação civil pública para suspender o certame porque constatou que o processo seletivo descumpriu as regras legais referentes à cota racial para candidatos negros e pardos.

O concurso previa o preenchimento de dez vagas, com a reserva de duas para candidatos negros, o que atende a legislação. No entanto, o edital previu a correção das redações até o limite de 30 candidatos, considerando o empate nas últimas posições.

O MPF constatou que foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital, e que houve equívoco no cálculo das vagas ao multiplicar-se o total das vagas por três, indiscriminadamente, sem separação entre listagem de ampla concorrência e vagas reservadas. Com isso, o MPF sustenta que deveriam ser corrigidas 24 provas de candidatos em ampla concorrência e seis provas de candidatos cotistas, sempre se considerando os empates em última posição.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido, o juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos do MPF e determinou liminarmente a suspensão do concurso até o julgamento do mérito da ação.

Veja aqui a íntegra da decisão.

ACP n. 5031144-34.2020.4.02.5101

Vera Batista

Publica por
Vera Batista
Tags: candidatos certame concurso concursos cotas cotistas curso edital formação Justiça Marinha MPF negros normas oficiais intendentes pardos redações suspende Vara Federal

Posts recentes

Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pastaMinistério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta
  • Governo federal
  • Saúde Mental
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Ministério da Saúde oferta exames médicos para servidores da pasta

O Ministério da Saúde retornou com a oferta de exames médicos periódicos para os servidores…

2 meses atrás
Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Receita Federal deve nomear 520 excedentes do concurso de 2022

Do total de nomeações, 199 são para o cargo de auditor-fiscal e 321 para analista-tributário…

3 meses atrás
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidor
  • Servidores públicos

Evento sobre administração pública terá Marina Silva e Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile

A transformação do estado e da administração pública será o tema de um congresso nacional…

3 meses atrás
CLT substituirá concursos? Especialista explica decisão do SupremoCLT substituirá concursos? Especialista explica decisão do Supremo
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidor
  • Servidores públicos
  • STF

CLT substituirá concursos? Especialista explica decisão do Supremo

  Por Raphaela Peixoto e Renato Souza — O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta…

4 meses atrás
Entidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdênciaEntidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdência
  • Governo federal
  • Serviço público
  • Servidores públicos

Entidades de servidores públicos se unem para debater gestão pública e previdência

Mais de 150 entidades que integram o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e…

4 meses atrás
STJ aprova convocação temporária de 100 juízes para a Terceira SeçãoSTJ aprova convocação temporária de 100 juízes para a Terceira Seção
  • Serviço público
  • Servidores públicos

STJ aprova convocação temporária de 100 juízes para a Terceira Seção

Por Raphaela Peixoto — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), uma…

6 meses atrás