Governo quer reduzir os gastos

ALINE DO VALLE

(Especial para o Correio)

Diante de um rombo crescente nas contas públicas, o governo tenta mostrar para o país que está empenhado em cortar gastos. Esse esforço inclui até mesmo a folha salarial, um item dos menos flexíveis do Orçamento. Em agosto, o Ministério do Planejamento anunciou um conjunto de 11 ações com impacto direto nas despesas de pessoal, que devem ter uma redução de um pouco mais de R$ 8 bilhões — nos quase R$ 284 bilhões anuais – já em 2018.

Contudo, apenas três das medidas já estão em vigor: o programa de desligamento voluntário (PDV), a licença incentivada não remunerada e a jornada de trabalho reduzida. A que regulamenta o teto das remunerações tramita na Câmara dos Deputados. Sete não avançaram: seis estão em análise na Casa Civil e outra, a que estabelece salário inicial de R$ 5 mil para quase todas as carreiras, não saiu sequer do Planejamento.

A previsão da pasta é de que o conjunto que inclui PDV, licença não remunerada, jornada reduzida e reestruturação de carreiras reduza em R$ 1 bilhão as despesas já em 2018. Mas, para alcançar a economia dos mais de R$ 8 bilhões, o governo precisará ainda da aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%; da extinção de 60 mil cargos do Poder Executivo; do cancelamento de reajuste de cargos comissionados; da limitação da ajuda de custo e do auxílio-moradia; e da postergação de reajuste para servidores de carreiras de Estado. Aguarda, ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 6726/16, que prevê a redefinição do teto remuneratório dos servidores.

O Planejamento anunciou que, além de cortar despesas do Poder Executivo em 2018, as medidas trarão melhorias à gestão da força de trabalho. No entanto, especialistas acreditam que elas não serão significativas para a economia brasileira e poderão prejudicar a qualidade do trabalho do servidor. “No total, o impacto não é muito significativo. O que está por trás é chamar o servidor para pagar os erros cometidos ao longo do tempo por inúmeros governos”, opina o economista José Matias-Pereira.

No entender do servidor do Ministério do Meio Ambiente Pedro Araújo Filho, 51 anos, o pacote ofende o funcionalismo federal. “Nós somos os bodes expiatórios do governo. Falam que não têm dinheiro, cortam da gente, e colocam bilhões no fundo partidário”, critica. Magnum Oliveira, 35 anos, há sete no Planejamento, avalia que as medidas serão ruins o trabalhador, mas beneficiarão a população. “Creio que a sociedade tem a ganhar. Precisamos cortar gastos”, considera. Até o momento, o esforço fiscal da equipe econômica do presidente Michel Temer tem validade apenas no Poder Executivo. Legislativo e Judiciário não se pronunciaram sobre a adesão às novas regras.