Fonacate – Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que “não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos”. “Externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho”, diz a nota

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional em defesa da educação, marcada para o dia 15 de maio.

Com efeito, os cortes anunciados pelo ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.

Além disso, à mobilização nacional em defesa da educação soma-se outra pauta não menos relevante: a defesa dos mecanismos de proteção social inscritos na Constituição Federal, também ameaçados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende pôr fim ao regime de repartição e solidariedade ‒ implantando um nebuloso modelo de capitalização ‒, além de inúmeros outros prejuízos, já fartamente denunciados por este Fórum, que a proposta impõe aos trabalhadores.

O Fonacate alerta, ainda, para as tentativas recentes de enfraquecimento das atividades de fiscalização de diversos órgãos que exercem funções essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da economia nacional. Este movimento prejudica sobremaneira as atribuições desses órgãos e demonstra uma tentativa de desmonte de estruturas de Estado já consolidadas.

Por tudo isso, externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho.

Brasília, 14 de maio de 2019.

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

MARCELINO RODRIGUES

Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

Assinam esta Nota:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais

ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil