Com ausência da emissão de certificações internacionais em produtos de origem animal e vegetal, exportações serão prejudicadas. A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais -, mas não a emissão da certificação internacional.
Após as tentativas de negociação pela reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos, por pleitos específicos da carreira e diante das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal, os fiscais federais agropecuários entram em greve a partir desta quinta-feira (17). As medidas do governo foram discutidas nessa terça-feira (15), pelo Comando Nacional de Mobilização dos fiscais federais agropecuários. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a categoria repudia veementemente a tentativa de desmonte do serviço público e a perda das condições dignas de trabalho dos profissionais. “Hoje, 56% dos fiscais na ativa já têm condições de se aposentar. A não reposição desses profissionais, em razão do cancelamento dos concursos públicos, além da eliminação do abano de permanência, certamente, afetará todos os cidadãos”, declarou o presidente. A realização de concurso público é uma das reivindicações específicas da carreira que, além da reposição salarial, pleiteia a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, a regulamentação do adicional de fronteiras e a ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura por meritocracia. A greve foi aprovada pela categoria, em assembleia nacional, no dia 11 de setembro. Na ocasião, os profissionais rejeitaram, por maioria, a proposta do Ministério do Planejamento apresentada na quinta-feira (10), com alteração da nomenclatura do cargo e reajuste de 21,3% em quatro anos. No total, 91,9% dos fiscais rejeitaram a sugestão do governo. A greve recebeu posição favorável de cerca de 68,3% dos votantes. A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais, mas não a emissão da certificação internacional. Para o presidente Maurício, as exportações serão as mais prejudicadas com a paralisação. “Com a greve, as certificações dos produtos de origem animal e vegetal não serão emitidas e, com isso, eles não poderão sair do País”, destaca. Maurício reforça também que serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal. Sobre o Anffa Sindical O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.
Brasília, 18h47min
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