Fazenda critica altos salários do Congresso

Secretário da Fazenda condena ganhos elevados de assessores legislativos e conclama parlamentares a discutir reforma administrativa para eliminar distorções no funcionalismo. E diz que, sem mudanças na Previdência, será preciso aumentar impostos.

ROSANA HESSEL

Ao defender a aprovação da proposta da emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, ontem, no Senado Federal, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, cobrou dos parlamentares uma reavaliação das altas remunerações de servidores do Congresso. “O senhores dizem que o ajuste fiscal não pode cortar gastos com saúde e com educação. Pois a melhor forma de fazer o ajuste é começando por esta Casa, na qual um consultor legislativo ganha mais do que o teto do funcionalismo (de R$ 33 mil), além de horas extras, se permanecer no trabalho depois das 19h. É hora de discutir isso”, afirmou.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, Mansueto observou que um assessor parlamentar da Casa ganha R$ 18 mil por mês enquanto ele, como secretário, recebe R$ 11 mil (o salário final é maior, porque ele é funcionário de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea). Para Mansueto, é hora de fazer um reforma administrativa para corrigir distorções. “Entre os três Poderes, existem divergências salariais muito grandes. É preciso dar transparência a isso e a melhor forma de discutir é aqui no Congresso”, afirmou.

Procurado, o Sindilegis afirmou, em nota, que “não há servidor do Poder Legislativo Federal que receba remuneração acima do teto constitucional”. De acordo com a entidade, “as diferenças salariais dos servidores têm relação com a autonomia financeira e administrativa entre os três Poderes”. “O Sindilegis tem buscado, em parceria com outras entidades, o debate para propor soluções que não onerem o cidadão”, conclui o documento

Previdência

Mansueto e o economista Marcos Mendes, assessor especial do ministro Henrique Meirelles, defenderam a reforma da Previdência Social para que a PEC do teto dos gastos tenha efeito. Sem isso, o governo será obrigado a aumentar a carga tributária em quase 10% do PIB para evitar que o deficit previdenciário continue crescendo. “Se não houver reforma fiscal, teto do gasto e reforma da Previdência, quem é que vai pagar a conta? Ajuste fiscal não tem mágica”, alertou.

Mendes e Mansueto criticaram o forte aumento das despesas com pessoal no governo. O secretário perguntou aos senadores se eles sabiam qual era o orçamento do Ministério da Defesa e não teve resposta. “São R$ 82 bilhões, e apenas R$ 10 bilhões são destinados a investimentos. Outros R$ 10 bilhões são gastos de custeio. O restante, R$ 62 bilhões, é despesa com pessoal, sendo que R$ 42 bilhões vão para pagar os inativos”, explicou. “Se o governo não controlar esse tipo de gasto e colocar um teto, não vai ter aumento de carga tributária que dê jeito.”

Contrariando as cobranças do mercado financeiro por maior rapidez no reequilíbrio das contas públicas, Mansueto afirmou que o ajuste será gradual. “Quem decide a velocidade não é um técnico dentro de um gabinete. São deputados e senadores. Não dá para fazer um ajuste em um ou dois anos”, disse, admitindo que o país terá resultados fiscais negativos, pelo menos, até 2018. Ele destacou que o gasto público brasileiro, de 43% do Produto Interno Bruto (PIB), está acima da média de 31% dos países emergentes. “O ajuste fiscal é uma decisão política”, sentenciou.

O secretário informou ainda que, até a próxima segunda-feira, será concluída a proposta orçamentária de 2017, que vai explicitar de onde virão os R$ 55 bilhões de receita extraordinária com que o governo conta para cumprir a meta fiscal, que prevê deficit de até R$ 139 bilhões. A estimativa de crescimento do PIB será maior que os 1,2% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “mas não ultrapassará 1,6%”.

Ele não descartou aumento de impostos, muito menos revisão de incentivos. “O ideal é que não tenha imposto. Quando a economia voltar a crescer, uma série de regimes especiais precisará ser revista.”

Dentro de duas semanas, o governo anunciará ainda o programa de concessões e privatizações de 2017.