Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante encontro com a Delegação de Deputadas integrantes da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – AP-CPLP

Palácio do Planalto, 05 de abril de 2017

Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, a Rosangela Gomes, pela oportunidade que está nos dando de ter este encontro de muita, percebi, muita alegria cívica, Rosangela. Quero muitíssimo agradecer a oportunidade que você está dando ao presidente da República, e ao Executivo federal, de receber as colegas parlamentares dos vários países aqui mencionados.

Cumprimentar o nosso ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o Eliseu Padilha, da Casa Civil; Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; o general Sergio Etchegoyen. Os senhores embaixadores, embaixadora Eugénia Pereira Saldanha Araújo, da República de Guiné Missau; embaixador Nelson Manoel Cosme, da República da Angola; embaixador Manoel Thomas Nubisse, da República de Moçambique; o embaixador Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa, da República Democrática Timor Leste; o embaixador Jorge Tito Vasconcelos Nogueira Dias Cabral, da República Portuguesa.

Quero também cumprimentar a Gorete Pereira, nossa deputada federal.

Cumprimentar os senhores e as senhoras.

E dizer, inauguralmente, inicialmente, que eu tenho, repito, extraordinário prazer em recebê-las. Acho que Deus me deu a graça de, ao longo do tempo, praticar alguns gestos de homenagem às mulheres, de reconhecimento do valor das mulheres.

O primeiro deles, há muito tempo atrás, foi em 1984, 85, eu era secretário da Segurança Pública, em São Paulo, quando recebi um grupo de mulheres – e estou aproveitando aqui, o que disse a deputada Rosangela -, recebi um grupo de mulheres que reclamava do atendimento nas delegacias de polícia.  Porque, no geral, a mulher ia a delegacia de polícia para dizer que foi agredida pelo companheiro, ou sofreu uma violência sexual em qualquer lugar, e era normalmente mal recebida. Porque era recebida por, enfim, delegados, escrivães, investigadores homens.

E aqui, comigo ocorreu a seguinte idéia. Interessante por que que eu não crio uma delegacia em que eu coloque 2,3 delegadas mulheres, dez, 15 escrivães, 15, 20 investigadoras mulheres, para atendimento a mulher.

E foi assim que nasceu a primeira delegacia da mulher no Brasil, mas creio que no mundo. Não tenho notícias de outra, naquela época pelo menos, de 1985.

Ao depois, como lembrou a Rosangela, sendo presidente da Câmara dos Deputados, criamos a Procuradoria Parlamentar da Mulher. É uma coisa importantíssima. Eu acho, porque em boa parte, a bancada feminina da Câmara dos Deputados, e no Senado Federal, ganhou maior expressão ainda em função da idéia da Procuradoria.

Como, de resto, nos colocamos, Rosangela, naquela oportunidade, uma deputada participando da reunião de líderes. A reunião de líderes era só de homens. Os líderes eram homens e eu chamei, ou designei uma deputada para participar da reunião de líderes.

Então eu quero dar esses dados, as senhoras deputadas, dos vários países que hoje nos visitam, para dizer que é uma alegria imensa recebê-las. E é uma honra especial na dupla condição, como lembrou a Rosangela, de presidente do Brasil, e da CPLP no presente momento.

Portanto, nós que atribuímos grande significado a CPLP, estamos determinados a fortalecê-la. Aliás, já vou colher essa proposta da Rosangela, de colocar essa temática na primeira reunião da Comissão dos Países de Língua Portuguesa.

Quero também registrar que o trabalho da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar de nossa comunidade, são da maior relevância. Está evidenciado até pelo discurso da deputada Rosangela.

O Poder Legislativo, nosso protagonista de importantes decisões para nossas sociedades. Mas não só no Brasil, em qualquer país, o Legislativo sempre tem uma função fundamental. E a dimensão parlamentar da CPLP tem aberto novas oportunidades de cooperação e aproximação entre os países.

E, vejam bem, a participação das mulheres no campo econômico, a igualdade de direitos, até aqui no Brasil – penso que já foi lembrado as senhoras colegas deputadas – que aqui no Brasil, havia uma regra constitucional, que dizia: “todos são iguais perante a lei”. Quando nós reinauguramos o Estado brasileiro, 1988, nós colocamos: “Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”. Parece pouco esse avanço vocabular, mas é a significação da presença cada vez mais efetiva da mulher brasileira na sociedade brasileira, e no particular, no Legislativo brasileiro. Porque sem o embargo dos 10%, eu sou obrigado a reconhecer que são os deputados, as deputadas mais atuantes, são as que mais mobilizam o Parlamento nos grandes temas nacionais.

Temas difíceis, muitas vezes do próprio governo, são encarados com muita tranquilidade pelas colegas deputadas, senadoras, e são levadas adiante com vigor, da palavra e da ação parlamentar das nossas deputadas.

Portanto, reitero que é com satisfação que recebo vossas excelências. Até para fazer uma coisa preciosa no dia de hoje – quero cumprimentar mais uma vez os embaixadores que aqui estão -, para assistir a ratificação de um acordo sobre concessão de vistos a estudantes da CPLP.

E aqui nós temos um exemplo concreto no papel legislativo em nossas relações exteriores. Isso tramitou pelo Legislativo está nas nossas mãos e neste dia, logo em seguida, e até aproveitando a presença das senhoras parlamentares de vários países, nós queremos assinar esse instrumento de ratificação.

E, com isso, nós estamos na verdade facilitando a circulação dos estudantes dentro da CPLP. E vejam que é uma medida que favorecerá o desenvolvimento econômico, educacional, técnico e social de outros países.

E é interessante observar que este ato tem uma significação maior do que a simples assinatura. Ou que a simples participação dos países integrantes da CPLP. Porque em tempos que ressurgem, todos sabemos, no cenário internacional tendências isolacionistas, nossa resposta por esse ato é mais integração, mais cooperação, e mais diálogo.

E, se o Brasil se abre ao mundo, abre-se com maior valor, com maior significação, com maior importância em face da presença e da visita que as senhoras parlamentares fazem ao nosso País.

Nós temos aqui, em boa parte a língua portuguesa – acabei de verificar a deputada fazendo o seu discurso -, e, portanto, na busca de um futuro melhor para o mundo, e, no particular, para o mundo lusófono, nada mais auspicioso do que facilitar também na mobilidade dos nossos jovens, que estarão mais à vontade para circular em face dessa facilitação dos vistos que nós estamos assinando.

E também nós esperamos que todos sejam líderes, forjados no respeito à diversidade, que hoje, muitas vezes, sofre uma ou outra restrição, e no exercício da tolerância, que são marcas da nossa comunidade, do Brasil e dos países integrantes da CPLP.

Portanto, minhas senhoras, vamos trabalhar juntos, meus senhores, embaixadores, executivos e legislativos, por uma CPLP cada vez mais próxima de nossos povos, cada vez mais presente em nosso desenvolvimento. Até  peço que, ao voltarem aos seus países, transmitam os nossos cumprimentos, cumprimento do governo brasileiro, aos governantes dos seus respectivos países, naturalmente aos presidentes dos legislativos locais.

Eu sei que as senhoras vão trabalhar ainda mais durante o dia,  e pelo visto a Rosângela não lhes dá trégua, se até às 10 da noite, vocês trabalharam ontem, eu imagino que hoje, não é Gorete, vocês vão até meia-noite. O que é bom para todos.

Muito sucesso e muito obrigado pela visita.