Dia do Servidor – Rudinei Marques

No dia em que os brasileiros vão às urnas, os servidores comemoram seu dia. Há motivos para comemoração?

– Os últimos 4 anos foram de crise econômica, uma das piores da história, desmoralização da política e instabilidade institucional, ao ponto de até mesmo a democracia, a diversidade, o direito à livre expressão e associação, estarem em cheque nestas eleições. Não há clima para comemoração, pois o medo tomou conta do país, e dia a dia há relatos de novas agressões às minorias.

– As chamadas políticas de austeridade, focadas em sucessivos cortes de despesa, venda do patrimônio público e flexibilização de direitos, foram apresentadas como um imperativo, como uma panaceia, mas na verdade produziram o oposto: a pior recuperação da história econômica brasileira, desemprego elevado, mais pobreza e mais violência, além de desorganizarem as políticas públicas e os serviços à população. O incêndio que destruiu este ano o Museu Nacional infelizmente é uma metáfora deste desmonte do Estado e da proteção social, desmonte que afeta o custeio da máquina e o atendimento básico à população. Em pleno século XXI o Brasil convive com o aumento da mortalidade infantil e a iminente volta ao mapa mundial da fome.

– É claro que o serviço e os servidores públicos são afetados pela crise e pelas respostas dadas por um sistema político desgastado refém das políticas de austeridade. Por mais que os servidores sirvam à população e ao Estado, a desorganização das políticas públicas junto com a deterioração das condições de trabalho e a escassez de novos concursos trabalham contra a eficiência, eficácia e efetividade da gestão. Além disso, os servidores agora se veem pressionados pela transposição para o setor público da agenda de retirada de direitos dos trabalhadores privados, com a terceirização irrestrita, relativização da estabilidade, ataque à previdência, perspectiva de congelamento de salários etc. É um quadro muito difícil, mas informar melhor a população e resistir são tarefas das quais não podemos abrir mão, e continuaremos a fazê-lo como fizemos no caso da reforma da previdência.

O que os presidenciáveis prometem fazer para a categoria?

– Em primeiro lugar, é bom ter clareza de que independentemente da coligação política vencedora a profundidade da crise não permite vislumbrar saídas fáceis para a economia, sociedade, instituições, governo e servidores. A austeridade “permanente” inscrita na Emenda Constitucional 95/2018 do teto de gastos, que na verdade reduz em termos reais a despesa pública ao longo do tempo, retira capacidade do governo de atuar no fomento da demanda, do investimento e do emprego. O credo neoliberal de que a “confiança” do mercado financeiro é condição suficiente para reativar a produção e o emprego simplesmente não funciona. Investimento precisa de emprego, e emprego bom precisa de demanda e de políticas de desenvolvimento da produtividade. Sem a repactuação de um projeto de desenvolvimento com inclusão social, e as condições para isso não estão dadas de antemão, não se resolve a crise fiscal muito menos a reformatação da gestão pública num sentido democrático, transparente, eficiente, solidário.

– Falando concretamente das promessas dos candidatos constantes dos respectivos programas e declarações na imprensa, é possível observar de saída um contraste entre elas: enquanto a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, de Jair Bolsonaro, promete um aprofundamento das políticas de austeridade, pretendendo zerar o déficit primário em um ano com redução de ministérios e novos cortes de despesas, a coligação “O povo feliz de novo”, de Fernando Haddad, acena com uma flexibilização da austeridade para imediatamente fomentar o investimento e a geração de emprego; no primeiro caso, é como se dobrássemos a aposta na agenda do governo Temer; no segundo caso, temos uma autocrítica das políticas de austeridade que começaram a ser implantadas com o ministro Levy ainda no governo Dilma.

– Especificamente em relação aos servidores, não se encontram muitas pistas no programa de Jair Bolsonaro, mas as entrevistas concedidas por Paulo Guedes, seu assessor econômico, e pelo candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão, permitem antever as seguintes propostas: controle/redução da folha de pagamento ao longo do tempo; eliminação ou flexibilização da estabilidade do servidor público; retomada da reforma da previdência apresentada pelo governo Temer com foco no servidor público; repressão a eventuais “ativismos” da categoria.

– Do outro lado, em carta aberta aos servidores públicos, Fernando Haddad se comprometeu com: revogação da Emenda Constitucional 95/2016 do teto de gastos; revogação da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita; aprovação de um novo estatuto do trabalho, a ser construído com empregadores e empregados; oposição à reforma da previdência do governo Temer e discussão das mudanças nos regimes geral e próprio com trabalhadores, aposentados e pensionistas; reconstrução da capacidade institucional e de gestão; mais transparência.

Os servidores são apontados como os principais responsáveis pelo rombo da Previdência. Foi o corporativismo deles que derrotou a proposta de reforma de Michel Temer. Há vários projetos no Congresso tratando do funcionalismo público: redução da jornada, redução do piso inicial de salários, lei de greve, adiamento do reajuste de 2019 para 2020. O próximo presidente tem que comprar essa briga? Por quê?

– Os servidores foram apontados por Temer e agora pela campanha de Bolsonaro como os vilões da previdência, mas isto não passa de um equívoco. Qualquer especialista no assunto sabe que no âmbito federal, no longo prazo, o regime próprio dos servidores civis foi equacionado com a instituição da previdência complementar em 2013. Desde então vigora para novos servidores civis o teto de aposentadoria do INSS. O déficit será zerado neste caso, diferentemente da situação dos militares, que não instituíram previdência complementar.

– Nesse sentido, não foi o “corporativismo” dos servidores que emperrou a reforma de Temer, cujo cerne não eram os servidores – também prejudicados em seus direitos, mas a ampla rejeição da população que simplesmente não conseguiria cumprir os requisitos de idade e tempo de contribuição (25 anos) para se aposentar. É claro que as entidades representativas dos servidores reagiram à vilanização da categoria, mas a reação ao “saco de maldades” foi geral, e lembremos ainda que contou com a ajuda da completa desmoralização do governo após o escândalo JBS.

– Sobre os projetos em curso no parlamento que afetam os servidores, a maioria segue a lógica da transposição da precarização das condições de trabalho no setor privado para o setor público. Alguns deles simplesmente não podemos aceitar, como o rompimento do acordo salarial firmado em 2016. Outros podem ser aperfeiçoados ou melhor qualificados, como a redução da jornada. Mas também há projetos que dizem respeito à negociação coletiva e direito à greve no serviço público, que fortalecem a democracia e a organização das categorias. Assim, não há porque brigar de antemão com ninguém, o mais importante, e isto não está garantido hoje, será a disposição ao diálogo, à produção e à disseminação de informação qualificada sobre esses e outros temas de interesse dos servidores e da sociedade.

Por quê os servidores brigam tanto entre si? O que acontece dentro do serviço público que levanta tanta briga por poder, por atribuições, por espaço, por destaque e de salários mais altos a cada dia?

– Não vejo tanta briga entre servidores, pelo contrário, o exemplo recente do FONACATE, Fórum que congrega entidades representativas das carreiras de estado, e do FONASEFE, Fórum mais amplo de servidores públicos federais, estaduais e municipais, é mais do que de respeito mútuo, é de união em torno de princípios como a estabilidade, profissionalização da gestão, direito à negociação coletiva, transparência, serviço público de qualidade, reforma tributária solidária etc.

– Em relação aos “salários mais altos a cada dia”, deixando de lado exemplos pontuais, isto não passa de mais uma fakenews. Uma consulta rápida ao “Informe de Pessoal” produzido este ano pela Enap do Ministério do Planejamento, revela que no âmbito do Poder Executivo Federal, considerando apenas o pessoal civil, “durante os anos de 2000 a 2010, houve um aumento da remuneração (real) média dos servidores. A partir de 2010, houve uma pequena queda na remuneração (real) média, que ficou basicamente estável até o ano de 2018” (p. 8). Assim, grande parte dos aumentos nominais negociados no âmbito do Executivo em 2016 serviram e tem servido para recompor a remuneração real vigente oito anos atrás.

Acham que a remuneração é baixa?

– Isto depende da carreira em questão e, principalmente, do Poder de que se está falando. No Governo federal as remunerações médias mais altas se encontram no Judiciário, onde também se concentram os salários acima do teto constitucional; o Executivo tem as remunerações mais baixas. Dentro dos Poderes, também há forte dispersão salarial, que não se explica apenas por complexidade das tarefas e nível de qualificação do servidor.

Quais são as perspectivas para o próximo ano?

Nos dois casos, vencendo o candidato do PT ou do PSL, se vislumbram muitas dificuldades e grandes desafios. No segundo caso, inclusive, para manter em pé as instituições democráticas e republicanas, a julgar pelas recentes declarações do candidato que lidera as pesquisas eleitorais e seus familiares.

Vão ou não ser mudadas as estratégias para dialogar com o novo governo, seja ele quem for?

Nossa posição sempre foi a construção dialógica. Em junho, em reunião com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reiteramos a nossa disposição de abertura em relação a todos os temas atinentes ao serviço público e ao Estado. Apresentamos várias propostas, e tomaremos a iniciativas para discutir temas que nos digam respeito.

Os servidores estão mais escolarizados, mas o serviço à população continua tendo muitas reclamações. Na sua análise, por que a sociedade não parou de reclamar?

A preparação dos servidores é um fator necessário à prestação de serviços públicos públicos de qualidade, mas insuficiente, pois outros igualmente relevante são os investimentos e as políticas públicas, e os mecanismos de gestão. Quando algum destes fatores está deficitário, a qualidade dos serviços cai, portante, precisamos tratá-los em conjunto.

O que falta para o reconhecimento do bom trabalho do funcionalismo?

Há muitas áreas de excelência no serviço público, mas talvez falte mais divulgação dos serviços prestados e dos resultados atingidos.

O que deve ser feito para, de uma vez por todas, mostrar que o servidor trabalha, recebe mensalmente o que merece e não é o vilão da Previdência?

Atualmente, pelo portal da transparência, qualquer cidadão pode conferir o salário do Executivo, e outros Poderes têm suas plataformas próprias de divulgação. Cabe à sociedade civil organizada e aos cidadãos, individualmente, acompanharem as entregas feitas pelos servidores em termos de serviços à população. O controle social é bem-vindo e, mesmo, imprescindível neste caso. Quanto à Previdência, com a instituição da Previdência Complementar em 2013, o problema foi equacionado, e somente o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar um discurso que ignora este equacionamento já realizado.