CONGRESSO DIFICILMENTE DERRUBARÁ VETO DE DILMA AO PLC 28/2015

Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que conquista do reajuste de 41,47% foi uma vitória. Cada aumento de R$ 1 mil nos salários provoca impacto de R$ 1,5 bilhão na folha de pagamento

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Embora os servidores do Judiciário continuem indignados, a rejeição ao Veto 26, da presidente Dilma Roussef, ao projeto (PLC 28/2015), que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%, dificilmente acontecerá, após o acordo com o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. “Diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”, analisou Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que todos os trabalhadores, sem exceção, terão direito ao percentual cheio, que representa 12% do vencimento básico e 50% da gratificação. “É importante destacar que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento”, esclareceu.

O montante pode ser maior. O Judiciário federal não para de crescer: em 2012, eram 103.500 mil funcionários. Agora, são 117.500. “Não creio que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que entende a necessidade de um severo ajuste fiscal, paute a matéria para amanhã (hoje). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também já disse que não aprova a derrubada do veto”, argumentou Vieira. Atualmente, assinalou, um analista judiciário ganha entre R$ 8,2 mil e R$ 13,2 mil (início e fim de carreira) e um técnico, de R$ 5 e R$ 8 mil. Em junho de 2019, o analista passará a R$ 11,7 mil e R$ 18,7 mil e o técnico a R$ 7,1 mil e R$ 11,3 mil.

Amarildo Vieira lembrou também que, a partir de 2020, o acréscimo adicional na folha de pagamento será de R$ 5,99 bilhões. “Mas ao longo dos anos, considerando os oito semestres, ultrapassa os R$ 14 bilhões”. Ele considerou “absurda” a declaração de sindicalistas de que os cargos comissionados ganharam mais que os concursados (25%). “Esses, sim, não tinham aumento há 10 anos. E são poucos, cerca de 10 mil, com impacto financeiro em trono de R$ 200 milhões por ano”.

A diferença maior, no entanto, está entre o que receberam os servidores e os ministros. Os mandantes dos tribunais ganharão 16,38%, à vista, em 2016. Ou seja, aumento médio imediato de R$ 3.417 mensais nos contracheques, que poderão crescer em 2017, pois anualmente eles têm o poder de decidir quanto vão acrescentar. Seus subalternos ficarão com R$ 3,824 até 2019, o que significa ganho médio de R$ 956,09 mensais a cada ano. “Os métodos de reajuste são diferentes. Mas, ao longo do tempo, os percentuais são próximos”, disse.

Protesto dos servidores

Os servidores não se conformam. Voltarão às ruas, hoje, para pressionar o Congresso a pautar e rejeitar o veto da presidente Dilma. Prometem que mais de 8 mil pessoas farão manifestações a partir das 14 horas. “O acordo com o Executivo não nos contempla, sequer repõe as perdas inflacionárias. Já recusamos essa proposta. Continuaremos a luta pela derrubada do veto”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). A indicação é de que a greve da categoria, que começou em 9 de junho, continue até que as reivindicações sejam atendidas.

Brasília, 12h23min