A emissão de passaportes deverá ser retomada em até 45 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4), após parlamentares aprovarem o Projeto de Lei de Crédito Suplementar 8/2017, que destina R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.
O pedido de reforço de dotação da Lei Orçamentária foi enviado pelo Executivo, ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (28), após o Departamento da Polícia Federal (DPF) anunciar a suspensão do serviço por falta de recursos.
Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o projeto exige celeridade na tramitação pois “os prejuízos causados pela suspensão desse serviço impactaram diretamente milhões de brasileiros, inclusive aqueles que dependiam do documento para fins de trabalho, saúde ou lazer”.
Para Boudens, “houve falta de planejamento, por parte da Direção Geral da Polícia Federal, durante a execução do orçamento e das verbas destinadas à confecção de passaportes. A necessidade de crédito suplementar deveria ter sido demandada com antecedência”, reforça Boudens.
A Fenapef protocolou na última sexta-feira (30) um ofício solicitando a cópia dos documentos enviados pelo Departamento da Policia Federal ao Congresso Nacional ao longo do primeiro semestre do ano indicando, por “diversas vezes”, a complementação orçamentária.
Por Raphaela Peixoto — Enquanto o país celebra, nesta terça-feira (28/10), o Dia do Servidor…
Entre os 14 finalistas estão o Programa Pé-de-Meia e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Premiação…
Iniciativas foram apresentadas na Semana da Inovação 2025 e visam aprimorar a entrega de serviços…
Entre os destaques das atividades presenciais está a simulação de uma negociação da COP30, que…
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do…
Seleção visava o preenchimento de 85 vagas. O edital de abertura foi publicado em 2…