CNTE DIVULGA NOTA SOBRE O AJUSTE FISCAL

Educadores pedem menos juros e uma reforma tributária com melhor distribuição de renda e equidade social no país, além de medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, em vez de sobrecarregar os mais pobres com mais impostos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que, segundo a entidade, sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos no Brasil.

De acordo com a nota, a CNTE é contrária às medidas do governo federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, “pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais”.

De acordo com a CNTE, a volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. “Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF”, afirma o documento.

Outra forma citada de elevar a arrecadação seria apertar o cerco aos sonegadores. “De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel”.

“Assim sendo, é preciso que o governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça -, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

“A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país! Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as! Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos! Brasília, 18 de setembro de 2015 Diretoria Executiva da CNTE”

Brasília, 16h38min