CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS

O Fórum Independente dos Fundos de Pensão (Fidef) reúne várias entidades do setor

Leia a carta, na íntegra:

“Em 19 de março deste ano, estivemos reunidos com a Previc, órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para manifestar nossa preocupação com o equilíbrio financeiro-atuarial dos planos de benefícios administrados pelas Entidades acima citadas e o modelo de supervisão e fiscalização previdenciário atualmente praticado.

Na ocasião apresentamos um programa com oito pontos a seguir, como medidas para melhoria:

1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos; 2) Assegurar a efetiva paridade representativa, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos; 3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores; 4) Abolição do voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades; 5) Aferição dos parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns a diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e apontando os principais aspectos de discrepância identificados; 6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras no aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que trazem impactos atuariais aos planos; 7) Exigência, pela Previc, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003; 8) Posicionamento da Previc acerca de planos de enquadramento de itens de investimento em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva.

Diante da ausência de posicionamento da Prevuc, nós, abaixo assinados, viemos a público manifestar nossa indignação em face dos graves problemas de regulação e fiscalização, ainda presentes, que os participantes enfrentam para assegurar a segurança, rentabilidade e liquidez dos investimentos e o devido equilíbrio atuarial dos planos.

Como pontuamos à Previc, a situação em que se encontra o Plano de Benefício Definido do Postalis é ilustrativa das vulnerabilidades a que os participantes do sistema de previdência complementar fechado estão expostos. E principalmente demonstram a ineficácia do modelo de supervisão e fiscalização vigente.

Nosso objetivo é impedir que situações como esta se repitam.

Iniciaremos novas ações institucionais para avançar nas soluções dos problemas do setor, dentre as quais destacamos reunião a ser realizada com o atual Ministro da Previdência, Carlos Gabas, para tratar do assunto.

FIDEF – FÓRUM INDEPENDENTE EM DEFESA DOS FUNDOS DE PENSÃO

ÂNGELO DONGA

Conselheiro Eleito – POSTALIS SERGIO BLEASBY 

Conselheiro Eleito – POSTALIS ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA  

Diretor Eleito – FUNCEF  DÉLVIO JOAQUIM LOPES BRITO

Diretor eleito – FUNCEF MAX MAURAN PANTOJA COSTA

Diretor Eleito – FUNCEF DÉCIO BOTTECHIA JR.

Diretor Eleito – PREVI CECÍLIA GARCEZ

Diretora Eleita – PREVI PAULO BRANDÃO

Conselheiro Eleito – PETROS RONALDO TEDESCO

Conselheiro Eleito – PETROS SÍLVIO SINEDINO

Conselheiro Eleito – PETROS TÂNIA VERA VICENTE

Conselheira Eleita – REAL GRANDEZA PATRÍCIA MELO

Conselheira Eleita – REAL GRANDEZA

Brasília, 20h13min