BARBOSA APRESENTA PLOA 2016 E PPA 2016-19 A BANCADA DO PP

Ministro explica recursos para Lei Kandir e emendas parlamentares previstos na proposta de Orçamento

O ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (02) que o governo está empenhado em perseguir o resultado primário no nível mais elevado possível, construindo medidas de médio e longo prazos para melhorar a situação fiscal do Brasil, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. O déficit previsto para 2016 é de R$ 30,5 bilhões, conforme a proposta orçamentária construída pela equipe econômica e enviada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31/08). 

O ministro explicou que a proposta prevê R$ 1,950 bilhões para repasses relativos à Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS os produtos e serviços exportados. Ele esclareceu que essa é uma despesa para a qual não havia previsão no Projeto de Lei Orçamentária desde 2009. Além disso, há no projeto R$ 1 bilhão de reserva de contingência, que pode ser distribuído para emendas parlamentares.

“Há uma demanda dos estados para que a despesa da Lei Kandir seja maior. E esse debate normalmente é realizado na tramitação do Orçamento no Congresso, cortando-se outros gastos ou arrumando outras fontes e incluindo essa despesa”, explicou acrescentando que “todas as despesas que têm que estar previstas no Orçamento estão no PLOA”. O ministro fez as declarações após apresentar o PLOA 2016 e o Plano Plurianual 2016/2019 para deputados da bancada do Partido Progressista (PP), na liderança do partido. Durante reunião com os parlamentares, o ministro Nelson Barbosa avaliou que o Brasil está passando pelo momento mais crítico da fase de transição para a recuperação da economia. 

Disse que o governo tem a expectativa de estabilização econômica no final desse ano e a retomada do crescimento em meados de 2016. Barbosa ressaltou que dentre as principais despesas primárias obrigatórias estão as que se referem à Previdência e aos gastos com pessoal. E que as mudanças estruturais necessárias dependem de mudanças legais, constitucionais. 

“O déficit não é bom, é ruim e é temporário. Mas as soluções têm que ser discutidas com o Congresso. Não se trata de transferir a responsabilidade. Mas as medidas que serão propostas pelo Executivo têm um alto nível de complexidade e de profundidade, questões que não podem ser resolvidas por três pessoas em uma sala”, disse aos deputados.Receitas e despesas Sobre as receitas adicionais estimadas para 2016, Barbosa disse estar confiante em alcançar o montante incluído na peça orçamentária. “É uma previsão que envolve um esforço do governo em arrecadação de receita com operações com ativos,venda de terrenos não prioritários por parte da União e várias outras medidas administrativas”.

Pela proposta enviada ao Congresso, o governo prevê um total de R$ 37,3 bilhões adicionais de receitas com operações de ativos e com a nova rodada de concessões de modais de transporte ao setor privado. O ministro lembrou que faz parte do processo de tramitação do Orçamento que o governo informe as revisões de cenários, inclusive de receita.

Em relação às despesas previstas na proposta orçamentária, o ministro observou que tanto as despesas obrigatórias quanto as discricionárias, são “adequadas para o funcionamento da economia de forma a atender as demandas que a população brasileira tem sobre o estado brasileiro”.   Ele destacou ainda o esforço do governo para controlar os gastos discricionários. Barbosa esclareceu que, se considerado os R$ 250 bilhões previstos de despesas discricionárias para o próximo ano, em termos reais, é um valor inferior ao que foi realizado em 2012. 

“Ou seja, em termos reais, o gasto discricionário previsto para o ano que vem compra menos do que ele comprava, vale menos do que ele valia a quatro anos atrás. Essa é uma dimensão do esforço fiscal que o governo tem feito nesse Orçamento”. 

Brasília, 18h04min