AUDITORIA DO TCU APONTA FALHAS EM CÁLCULOS DE PENSÕES

Distorções no sistema, segundo denúncias da Anasps,  foram  as  principais  razões  que  levaram  o  governo,  por  pressão  do  novo  ministro  da  Fazenda,  a fazer  os  ajustes  nas  pensões.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de março de 2013, com base na auditoria de 6,8 milhões de pensões por morte, apontou que 27% dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS,  em dezembro de 2011, abrangeu pensões concedidas  de  2006  a  2011,  a maioria a partir de janeiro  de  2012,  envolvendo  recursos  de R$  25,3  bilhões.

O documento  e    apontou  “fragilidades    na  legislação”,  “pensões  provenientes  do  mesmo  instituidor não  distribuídas  proporcionalmente  aos  beneficiários,  “inconsistências  na  base  de  dados,  nos  dados  dos  instituidores, dos titulares/dependentes, falsos dependentes, problemas de concessões em gerências cima da media de 10%”, segundo informou a Associação Nacional dos Servidores da Previdência SociaL (Anasps).

Em nota, a entidade destaca que a despesa bruta com pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu de R$ 39 bilhões, em 2006, para R$ 86,5 bilhões em 2013 e, portanto, mais que dobrou em valores nominais no período (alta de 121,5%), com um crescimento médio anual de cerca de 12%. Em termos da despesa em percentual do PIB, os pagamentos com pensão passaram de 1,6% do PIB, em 2006, para cerca de 1,8% em 2013.

O total de pensões do RGPS passou de 5,9 milhões, em dezembro de 2005, para cerca de 7,4 milhões  em  outubro  de  2014,  um  incremento  de  cerca  de  1,5 milhão no período.  A  duração média  dos benefícios cessados passou de 13 anos, em 1999, para 16 anos em 2012, reflexo, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida e sobrevida e das atuais regras de concessão. Considerando as pensões por morte cessadas em 2013, cerca de 20,3 mil tiveram duração de 35 anos ou mais.

Estas  foram  as  principais  razões  que  levaram  o  governo,  por  pressão  do  novo  ministro  da  Fazenda,  a fazer  os  ajustes  no  sistema  de  pensões, apontou a Anasps.  Durante  quatro  anos,  o  Ministério  da  Previdência  Social defendeu  os  ajustes,  não  encontrando  apoio  da  Presidente  Dilma.  O  argumento  final  da  Fazenda  é  que regras inadequadas de concessão e também pressionam a carga tributária.

Por  outro  lado,  tanto  no  RGSP  como  na  Previdência  Complementar  dos  fundos  de  pensões,  havia preocupação com o crescimento imoderado das pensões para “jovens viúvas” decorrente da  formalização de  relações  afetivas,  seja  pelo  casamento  ou  pela  união  estável,  de  pessoas  mais  idosas  ou  mesmo acometidas de doenças terminais, com o objetivo exclusivo de que o benefício previdenciário recebido pelo segurado em vida seja transferido a outra pessoa. Tais uniões desvirtuam a natureza da previdência social.

Dados  do  INSS  indicam  que  mais  de  5  mil  pessoas,  com  até  27  anos,  ganharam  pensões  em  2014. Mais  grave,  1.609  pessoas  com  menos  de  21  anos  ganharam  pensão      vão  receber  esse  benefício  até o  fim  da  vida.  As mudanças  propostas  nestes  casos  farão  com  que  a  pensão  deixe  de  ser  para  o  resto da vida, passa  a ser de  três  anos.  

Além disso  o direito  a pensão se dará caso  o casamento  ou  a união estável  tenha  ocorrido  até  dois  anos  antes  da  morte  do  segurado,  ressalvados  o  caso  de  invalidez  do cônjuge,  companheiro  ou  companheira  após  o  início  do  casamento  ou  união  estável,  e  a  morte  do segurado decorrente de acidente.

Há ainda outras restrições à pensão, como a exigência de dois anos de contribuições, dois anos de casamento ou união estável e redução do valor do benefício para viúvas com filhos maiores de 21 anos.

Brasília, 13h57min