AUDITORES DA RECEITA PARAM POR TEMPO INDETERMINADO

Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram ontem mais um Dia Nacional Sem Computador, quando todos os profissionais deixam de acessar os sistemas do Fisco. E a partir de hoje cruzam os braços por tempo indeterminado. Serão exercidas apenas as atividades consideradas essenciais. Eles querem valorização do cargo e acusam o governo de não os ter apoiado durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vinculava seus salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também querem o reconhecimento do cargo como típico e essencial do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, os auditores foram chamados a contribuir com incremento da arrecadação do Tesouro, no esforço para o ajuste fiscal. “Estamos prontos para fazer nossa parte, mas é preciso que o governo faça a dele. E quanto mais demorarmos a fechar um entendimento, mas complicado ficará equilibrar as contas”, assinalou.

De acordo com o Sindifisco, “a Receita Federal jamais será a mesma”. A entidade assinala que a Constituição reconhece o auditor como aquele que exerce atividade essencial e que, por isso, “tem precedência sobre qualquer outro setor administrativo, com recursos prioritários”.

“Ora, como então admitir que um cargo com essa importância para o Estado brasileiro, com tal variedade e complexidade de atribuições, responsável pela administração de 66% de tudo que se arrecada no Brasil e pelo lançamento de R$ 150 bilhões por ano, fruto direto do combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à corrupção, esteja em 26º lugar no ranking remuneratório dos fiscos estaduais e federal?”, questionou o Sindifisco.

Por meio de nota, os auditores aproveitam, ainda, a oportunidade para alimentar a briga histórica com os analistas tributários, que já foi até motivo de ação judicial. “Como continuar a conviver em uma mesma carreira com cargo de natureza auxiliar, não obstante sua importância para o órgão, cuja cúpula sindical sistematicamente boicota os auditores fiscais, tentando se apossar do que lhes é mais caro – as atribuições? Como continuar a conviver em uma mesma carreira com outro cargo de natureza auxiliar que difama publicamente a categoria, na ânsia de, inconstitucionalmente, passar a ter competências que a Constituição reserva unicamente àqueles que prestaram concurso público para desenvolvê-las? Quanto ainda teremos que nos indignar para que o governo reconheça a importância do trabalho?”, enfatiza o documento. (VB)

Brasília, 12h10min