40% dos peritos médicos do INSS voltam ao trabalho

Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social INSS)) informaram que, nesta terça-feira (22), 202 peritos médicos federais, dos 486 que deveriam retornar, compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência

A Secretaria não tem dados regionais, no momento. Os peritos médicos, de acordo com a nota, fizeram, até às 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. “Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com Perícia Médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir de amanhã (23/9), 201 agências terão perícias agendadas. O total, portanto, de agências aptas é 201. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira”, afirma.

O advogado Ruslan Stuchi, sócio da Advocacia Stuchi, destaca que o atendimento presencial deve ter três barreiras para evitar a aglomeração em tempos de pandemia. “Primeiro, o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento – os trabalhadores e trabalhadoras podem marcar dia e hora acessando o site Meu INSS, o aplicativo ou ligando para o número 135. Segundo, o tempo de funcionamento das agências da Previdência será parcial, de seis horas contínuas. E, por fim, as agências sem condições de segurança para servidores e segurados não serão reabertas”, explica.

O especialista lembra que o INSS informou que só serão atendidos segurados com agendamento prévio, que deve ser feito pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Enquanto a fila de pedidos de perícia médica cresce, as solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas remotamente. A prova de vida está suspensa até 30 de setembro.  Quem for às agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de entrar no local.

João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que os segurados que moram a mais de 70 km da agência mais próxima que foi reaberta não precisam ir ao atendimento presencial. “Poderão continuar com o atendimento remoto, tanto para pedidos de benefícios, acompanhamento ou atendimento de exigências. Contudo, aqueles que moram a menos de 70 km de uma agência que está atendendo terão que ir se o INSS, por exemplo, solicitou um cumprimento de exigência. Mas se não solicitar um documento original para essa exigência, os segurados podem enviar a documentação por meio remoto ou depositar em urnas na frente das agências”, aconselha.

Ruslan Stuchi destaca que a perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão ou prorrogação de alguns benefícios do INSS. Entre eles: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. “Por lei, esses benefícios são concedidos ou renovados aos segurados após avaliação médica, Vale lembrar que esta perícia está sendo em função de comprovar a incapacidade laborativa temporária ou permanente decorrente de uma doença ou acidente”, diz o especialista.