A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ontem, a e Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ao texto do PLS 120/2014, que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a garantia de que a medida não implicará diminuição da remuneração.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta, as atividades de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial exigem alto grau de qualificação e que esses profissionais sujeitam-se a um nível significativo de estresse, com riscos à sua integridade física e emocional. Ela defende que a redução da jornada terá como resultado a melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento pericial.
No entender de Moka, por outro lado, o objetivo é harmonizar o direito constitucional que os médicos têm de exercerem cumulativamente dois cargos públicos. A jornada de 40 horas, estabelecida pela Lei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargo. Ele disse, ainda, que a mudança não terá impacto orçamentário, pois a redução da jornada desses profissionais já vem sendo implementada por força de ato administrativo do INSS (Resolução 336/2013). Segundo ele, dos 5.200 médicos peritos do INSS, 3.200 já possuem um segundo emprego.
“Os peritos têm outro emprego porque a remuneração paga pelo INSS é insuficiente para que se mantenham”, destacou Moka. Ele disse que o próprio INSS tem a perder com a manutenção da jornada de oito horas. A tendência dos peritos médicos é pedir exoneração, buscando empregos que garantam jornadas mais flexíveis ou em jornada ampliada, mas com salários melhores. “Sabemos que médicos ganham de prefeituras [salários] de R$ 20 mil a R$ 30 mil”, destacou.
A matéria, que ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu voto contrário do senador José Pimentel (PT-CE). Ex-ministro da Previdência Social, ele disse que a jornada de seis horas pode ser muito boa para os profissionais das carreiras de perícia, mas péssima para os trabalhadores em geral.