A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação ocorre com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho. O objetivo é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão.

Esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) busca cumprir decisão judicial de 1993 — conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.

A SEE-DF irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. A parceria tem o objetivo de melhor o atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que entrar na Justiça para ver assegurado o direito dos filhos.

Reajuste com conveniadas

A SEE-DF começou o processo de criação das 1.295 vagas com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento. Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.

Além disto, o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que a negociação entre as partes atinja mais rapidamente a finalidade do interesse público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as instituições parceiras.

Acesso

Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o telefone 156, opção 2. As inscrições estão abertas durante o ano inteiro. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). Para conferir a posição do seu filho na lista de espera, acesse o site.