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A partir de 29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito Federal. Essa ampliação ocorre com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições conveniadas. Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante, Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho. O objetivo é zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da atual gestão.
Esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) busca cumprir decisão judicial de 1993 — conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
A SEE-DF irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. A parceria tem o objetivo de melhor o atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que entrar na Justiça para ver assegurado o direito dos filhos.
Reajuste com conveniadas
A SEE-DF começou o processo de criação das 1.295 vagas com a assinatura de novos termos de colaboração e aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento. Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.
Além disto, o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que a negociação entre as partes atinja mais rapidamente a finalidade do interesse público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as instituições parceiras.
Acesso
Para ter acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o telefone 156, opção 2. As inscrições estão abertas durante o ano inteiro. A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Solicitação de Vagas se dará ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos critérios de prioridade para o atendimento, a saber: mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador; baixa renda; medida protetiva; risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, é levado em consideração o tempo de inscrição (criança que a cada ano completo, contado a partir da data de efetivação da inscrição, ficar aguardando o surgimento de vaga e o encaminhamento para a matrícula). Para conferir a posição do seu filho na lista de espera, acesse o site.
Quer colocar seu filho numa creche pública do DF? Tire dúvidas em vídeo
Ao todo, o Distrito Federal conta com 14 creches públicas, 58 instituições conveniadas e 50 Centros de Ensino da Primeira Infância (Cepiss) em várias regiões. Assim, em instituições públicas ou em parceria com o governo, são atendidas 15 mil crianças de até 3 anos e 47 mil meninos e meninas de 4 a 5 anos.
Com matrículas de fato em instituições totalmente públicas, há 1.004 crianças. Na rede particular, são 28.101. Nos últimos quatro anos, o Governo de Brasília incorporou mais 27 instituições à rede públicas de creche, mesmo assim, ainda há demanda não atendida.
Cerca de 16 mil aguardam na fila por uma vaga em creche pública na capital federal. O número assusta interessados que, às vezes, desanimam antes mesmo de tentar.
No entanto, inscrever-se é o único jeito de garantir que a vez do seu filho um dia chegará. Como ainda existem muitas dúvidas sobre onde ir, quem procurar e como fazer para conseguir uma matrícula na rede pública, a Secretaria de Educação preparou um vídeo para ajudar a explicar o passo a passo do processo. Confira:
Quer colocar seu filho numa creche pública do DF? Tire dúvidas em vídeo #EuEstudante https://t.co/VdgQ2R8M3O pic.twitter.com/Hd42tyJStD
— Eu, Estudante (@EuEstudante) November 9, 2018
As matrículas para creche na rede pública são feitas a qualquer época do ano pelo telefone 156 ou na regional de ensino de cada cidade. Saiba onde fica a creche mais próxima pelo site
Contexto nacional
Das mais de 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no país (segundo dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas cerca de 26% frequentam creches (sejam públicas sejam particulares). O cálculo foi feito a partir das Sinopses Estatísticas da Educação Básica de 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Apesar de o Inep não coletar o deficit de vagas, fazendo a correlação com os números populacionais e o número de crianças dessa faixa etária na creche (cerca de 3,1 milhões), chega-se a esse percentual. Bem abaixo da meta de ter 50% dos meninos e meninas de 0 a 3 anos em instituições do tipo estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE).