De acordo com o levantamento, 44% dos 5.569 municípios do país, considerando o Distrito Federal, têm crianças na lista de espera, sendo 9 em cada 10 devido à falta de vagas na rede

Dados da pesquisa nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, divulgada nesta terça-feira (27/8), apontam um cenário preocupante envolvendo o acesso à creche e à pré-escola no Brasil. Segundo o levantamento, 44% dos municípios, incluindo o Distrito Federal, têm crianças na lista de espera para serem matriculadas em creches. No total, são 632.763 solicitações não atendidas — 9 em cada 10 por falta de vagas.

Quanto à pré-escola, 8% dos municípios têm crianças que deveriam estar matriculadas e não estão, de acordo com o estudo. As informações foram coletadas entre junho e agosto deste ano em 5.569 municípios e no DF. Esses locais representam mais de 80% das matrículas da rede pública e conveniadas do país.

Encomendado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio de instituições do Poder Público e de membros da sociedade civil, o levantamento foi o primeiro de âmbito nacional sobre o tema, com o objetivo de ampliar e subsidiar debates, assim como estimular ações de apoio às redes de ensino para a garantia do direito à educação infantil.

Idade mínima

Apesar da não obrigatoriedade, a educação infantil é um direito de todas as crianças. A oferta de vagas em creches para toda a população está prevista, inclusive, na Constituição Federal de 1988. Essa primeira etapa é destinada a crianças de 0 a 3 anos, ou para aquelas que tenham completado 4 anos 31 de março — data do corte etário para ingresso na pré-escola e no ensino fundamental. Já na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou que tenham completado 6 anos após 31 de março.

A pesquisa aponta que, no Brasil, 4.767 municípios (86%) determinam uma idade específica para o início do atendimento em creche. Os outros (606), por sua vez, atendem a partir de 0 meses de idade. Ainda, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento em creches sem prever idade mínima. Nos demais, há idades mínimas definidas, com a maioria (52%) iniciando entre 1 mês e 11 meses — caso do DF (veja o gráfico).

Atendimento prioritário

Atualmente, as crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica são as que menos têm acesso à primeira etapa da educação. Diante disso, 44% dos municípios possuem critérios para priorização do atendimento em creches, contra 56% que não possuem. O principal aspecto considerado pelas redes é a situação de risco e vulnerabilidade (64%), referente a crianças encaminhadas por órgãos como o Conselho Tutelar, a Assistência Social e o Ministério Público. Também são citados como fatores determinantes para o acesso prioritário às vagas casos de risco pessoal, social e nutricional, bem como crianças com deficiência e necessidades educacionais especiais (48%), com responsáveis que trabalham (48%), em famílias de baixa renda (38%), com mães solo e mães adolescentes (23%), proximidade da residência (17%), encaminhamentos por determinação da Justiça ou outros órgãos (9%), entre outras.

Educação infantil

Os dados apontam ainda que, na rede municipal, 65% têm um plano de expansão de vagas de educação infantil — 52% vinculado ao Plano Municipal ou Estadual de Educação. Outros 23% dos municípios que não têm plano de expansão possuem fila de espera para creche, enquanto 2% registram fila para pré-escola. Além disso, apenas 49% dos municípios declararam trabalhar na educação infantil em regime de colaboração com o estado. Os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual incluem formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%), construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%), apoio pedagógico e material didático (10%).

Nesse contexto, o Instituto Articule, idealizador e coordenador do Gaepe-Brasil, aponta a urgente necessidade de reduzir as desigualdades sociais no país a partir de um plano de apoio aos municípios que vise a universalização da pré-escola e a construção de um plano de expansão das creches, de forma a ofertar mais vagas e atender de forma efetiva a demanda da população, em especial, a parcela mais carente.