Vetos derrubados garantem gratificação no Detran e DER

Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha

Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.

O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).

O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.

Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.

Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.

CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB

Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.

O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.

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