O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) suspendeu, cautelarmente, o concurso público da Secretaria Estadual da Saúde, que aplicaria provas neste domingo (16/5). A secretaria recebeu autorização para 3.317 vagas, no entanto, o concurso lançado determinou apenas a formação de cadastro reserva.
Conforme a relatora, conselheira substituta Heloísa Helena, a realização de concurso exclusivamente para formação de cadastro reserva é inaceitável neste caso, já que os cargos estão vagos e há a necessidade de preenchimento.
Além disso, o TCE/GO detectou irregularidades no procedimento de contratação da instituição organizadora, a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). Requisitos considerados importantes para a dispensa de licitação não foram cumpridos.
A recomendação de suspender imediatamente o processo evita futuros problemas. De acordo com o relatório do TCE, é necessário interromper a seleção, “antes que haja grave lesão ao erário, ao interesse público, e, especialmente, aos cidadãos que desconhecem todos os dados relativos ao certame, incluindo-se o número de vagas”.
Presente na sessão do TCE, realizada ontem, o procurador-geral do Ministério Público do Estado Anderson Máximo manifestou intenção de recorrer à decisão na Justiça. Mais de 120 mil pessoas se inscreveram na seleção.