TJ de Tocantins responde questionamento sobre nomeação de candidatos

Nesta semana, candidatos aprovados no concurso fizeram apelo para serem nomeados e afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) esclareceu sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Nesta semana, os aprovados no certame fizeram apelo para serem nomeados. Os candidatos também afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por funcionários comissionados.

Segundo o Tribunal, a nomeação e posse dos candidatos ainda não aconteceu pois o órgão aguarda o julgamento de uma ação, promovida pela Defensoria Pública do estado, que questiona a retificação do edital referente as cotas para pessoas com deficiência. O TJTO afirma que o resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação, tanto para ampla concorrência quanto para PcD.

“O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação”, diz um trecho da nota enviada ao Papo.

Confira a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) esclarece que a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para servidores efetivos do Judiciário tocantinense aguarda o julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questiona retificação do edital no curso do certame, no que se refere a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD). O resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação tanto para ampla concorrência, quanto PCD. O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

A nomeação e posse dos aprovados é prioridade para o Tribunal, tanto que, enquanto aguarda o julgamento da ação judicial já adotou todas as medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.

O Tribunal ainda ressalta que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos formalizados, inclusive com a realização de reuniões presenciais entre representantes da Presidência do TJTO e dos aprovados.”

Entenda o caso

Candidatos aprovados no concurso público do TJTO estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

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