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Polícia Civil de SE vai abrir novo concurso para delegados após 13 anos
Do CorreioWeb – Um novo concurso para delegados da Polícia Civil de Sergipe (PCSE) deverá ser aberto em breve! O governador do estado, Belivaldo Chagas, assinou o edital do concurso, na última quinta-feira (5/7). Nesta terça-feira (10/7), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado informou ao CorreioWeb que o edital de abertura deve ser divulgado nos próximos dias, já que está em fase de finalização.
Serão oferecidas 10 vagas imediatas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11 mil, podendo chegar a R$ 25 mil de acordo com a progressão salarial da carreira. Para participar, os interessados devem ter graduação em direito. A empresa responsável por organizar e realizar o concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso era uma reivindicação antiga da Secretária de Segurança Pública, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rosman Pereira. ”Pretendemos preenchê-las (vagas) o mais rápido possível para que possamos melhorar a segurança no nosso estado. São dez vagas para delegado, tivemos a convocação de mais 25 policiais civis recentemente e estaremos fazendo mais algumas convocações através de concurso da Cogerp (Coordenadoria Geral de Perícias),” informou o secretário.
A fala de Rosman se deve ao fato do último concurso para delegado ter sido em 2005, ou seja, há 13 anos atrás. Na época, foram abertas 61 vagas e os candidatos foram selecionados pelo desempenho alcançado nas provas objetiva, discursiva, exame psicológico, prova oral, avaliação de títulos, e curso de formação.
*Com informações da Agência Sergipe
Um candidato ao concurso público para delegado da Polícia Civil de Goiás (PCGO) entrou na Justiça para que o estado de Goiás e a Universidade Estadual do estado mudem a data de aplicação das provas, marcadas para 12 de agosto. Segundo o autor da ação, trata-se do mesmo dia em que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vai aplicar avaliação discursiva, também para o posto de delegado.
De acordo com o candidato, a realização do concurso para o mesmo cargo, no mesmo dia, viola nitidamente o caráter competitivo das seleções públicas e o princípio constitucional da razoabilidade, já que quem pretende concorrer aos dois certames, mesmo se aprovado na prova objetiva em Minas Gerais, terá de escolher entre fazer a segunda fase ou a primeira etapa em Goiás.
O candidato alegou ainda que a coincidência de datas prejudica a Administração Pública, uma vez que os concursos terão menos inscritos, e que isso poderá eliminar a participação de bons candidatos que não poderão realizar ambos os processos seletivos.
Mas, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, não concordou com o argumento. Para Silva, o Judiciário não pode modificar ou substituir o ato discricionário do Estado de Goiás, de decidir aplicar a prova para o cargo em questão no dia estipulado em edital. “Não há violação da competitividade, pois cabe aos candidatos escolherem qual concurso mais lhes interessa e não adequar toda a estrutura do Estado para atender a interesses particulares de candidatos”, determinou.
- Com informações do TJGO.
O concurso
São 100 vagas para delegados da PCGO, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 19.242,52, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As chances são de nível superior para formados em direito e as inscrições terão inicio em 12 de junho.
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Justiça suspende limites mínimo e máximo de idade em concurso para delegado
Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.
Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.
No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.
Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.
O concurso
O concurso abriu 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo de delegado de polícia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.
O período de inscrição ocorreu de 27 de março a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscrição custa R$ 180. As provas objetivas estão marcadas para 9 de julho. Haverá também prova escrita dissertativa.