Do CorreioWeb O senador Eduardo Amorim (PSC) pretende aprovar o projeto de lei PLS 392/11 que, se concedido, liberará portadores de necessidades especiais de pagar taxa de participação em concursos públicos. O projeto está em trâmite pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ir a análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o senador, a pessoa com deficiência pode deixar de prestar um concurso público por não conseguir arcar com os custos de inscrição, o que intensificaria as dificuldades de ingressar no mercado de trabalho. Em 2009, o governo do Rio Grande do Sul aprovou a Lei 13.153/09, que isentou às pessoas com deficiência das taxas em concursos realizados por órgãos do estado. Porém, apenas concurseiros que tivessem renda mensal de até um salário mínimo e meio seriam beneficiados.
