Do CorreioWeb O Senado Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 17/2011, que cria a Secretaria de Aviação Civil. Com isso, a legislação da Anac e da Infraero deve ser alterada para se adequar à nova estrutura funcional. Ademais, foram criados 229 cargos para integrar a equipe da nova Secretaria e para incrementar o corpo de pessoal já existente. Do total de vagas, 129 serão destinadas à nova estrutura e 100 para o aumento de controladores aéreos. Estas últimas oportunidades serão de caráter temporário. Pela nova lei, a Secretaria passa a integrar a Presidência da República. A função do novo órgão será a de formular políticas e assegurar infraestrutura para a aviação civil. Sob o comando do ministro Wagner Bittencourt, a pasta assume a responsabilidade pelo setor, que antes era do Ministro da Defesa. Com isso, a Anac e a Infraero passam a responder ao ministro da Aviação Civil. A justificativa dada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, foi o aumento da demanda nos aeroportos nos últimos anos. A chefe do Poder Executivo acredita que essa reformulação ajudará na melhoria do atendimento ao crescente número de passageiros. Além disso, há um outro fator: a Copa do Mundo de 2014. Uma das exigências feitas para que o país se tornasse sede do evento era a melhoria do sistema de aviação civil.
