Senado analisa projeto que transforma agentes de saúde em servidores estatutários

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são contratados na maioria dos estados brasileiros por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas se depender do Poder Legislativo em âmbito federal, isso está prestes a mudar.   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará entre o fim de agosto e o início de setembro o projeto substitutivo que pretende tornar tais profissionais em estatutários – ou seja, servidores públicos, regidos pelo regime único do ente federativo no qual será empregado.   Se aprovado, o projeto prevê a alteração do regime em novos concursos e também a regularização dos empregados que já exercem estas funções, admitidos via seleção pública. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini, o substitutivo é a junção de dois projetos de lei que da Casa (PLS 48/07 e PLS 323/09).   O texto propõe que todos os entes públicos chequem se houve concursos para admissão de agentes em um prazo de 60 dias. Os profissionais admitidos por seleções públicas devem ser efetivados como servidores. Caso um processo seletivo não tenha sido aberto para a contratação neste caso, os governos terão um prazo de quatro meses para lançar novos editais e selecionar profissionais de maneira legal.   Os projetos terão decisão terminativa. Ou seja, se forem aprovados na CAS, devem seguir para a Câmara dos Deputados.