Larissa Domingues – Do CorreioWeb
A Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal (Seap/DF) cancelou nesta terça-feira (29/11) o edital de abertura do concurso que previa a contratação imediata de 50 auditores tributário, além da formação de cadastro reserva. Os inscritos poderão pedir a devolução das taxas, de R$ 170, entre os dias 8 e 23 de dezembro pelo site www.universa.org.br ou na sede da Fundação Universa (SGAN 609, módulo A, Asa Norte). As informações estão no Diário Oficial do DF, na página 87.
Entenda o caso O concurso da Seap/DF estava suspenso desde agosto, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) resolveu intervir no caso e suspender as inscrições da seleção alegando irregularidades no processo de dispensa de licitação utilizado para contratar a Fundação Universa.
De acordo com o promotor de justiça Ivaldo Lemos Júnior, que enviou recomendação ao Poder Público do Distrito Federal, a banca não comprovou inquestionável reputação ético-profissional, requisito indispensável para que a contratada pudesse ser legalmente enquadrada na hipótese de dispensa de licitação. Atualmente a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) entende que essa exigência deve ser vastamente comprovada, exigindo para tanto a apresentação de no mínimo três certidões de nada consta antes da assinatura do contrato, o que não foi feito pela Fundação.
Há 17 anos não é lançado um concurso para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. A seleção oferece 50 oportunidades imediatas no cargo, além de formação de cadastro reserva. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração para o cargo é um atrativo: chega à cifra de R$ 16.863,98.