Do CorreioWeb – Foi divulgado nesta semana, no Diário Oficial da União, a suspensão do edital do concurso para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP). A ação popular questiona o regime de contratação celetista previsto no edital, e alega que o órgão realizou abertura de concurso público prevendo que a contratação se daria em regime celetista.
O STF decidiu em 2014 que Conselhos de Fiscalização de Profissão possuem natureza jurídica de autarquia federal, e seus profissionais são regidos pelas regras de direito público e são vinculados ao regime estatutário. Atendendo à determinação, o CREA/SP suspendeu o edital e está providenciando as medidas judiciais cabíveis.
O concurso
A seleção do CREA é para de nove vagas existentes e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio (agente de fiscalização, administrativo, de manutenção predial, de tecnologia da informação e operador de teleatendimento) e de nível superior (advogado, analista financeiro, administrativo, de recursos humanos e de tecnologia da informação). A banca é organizada pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo.
Para concorrer aos cargos de agente e de operador de teleatendimento, o candidato precisava ter concluído o ensino médio, e para o de fiscalização é preciso ter também Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’. Os salários deste nível variam de 2.980,06 a R$ 3.558,35. Já para quem vai concorrer a um cargo de nível superior, é preciso ter um diploma da área a ser seguida, além de registro no órgão de classe. Para estas vagas, a remuneração vai de R$ 5.881,41 a R$ 8.385,48.
Todas as seis etapas – prova objetiva, prova escrita, peça processual, avaliação de títulos, avaliação cota-racial e prova prática -, já foram realizadas.
O último concurso do conselho ocorreu em 2010 para formação de cadastro reserva para os cargos de agente administrativo, fiscal, operacional, almoxarife, analista de desenvolvimento, de produção da tecnologia e informação, contábil financeiro, assistente técnico, comprador e diagramador. A remuneração inicial variou de R$ 914,25 a R$ 4.383,25. A banca foi organizada pela Fundação Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fundação Vunesp).