Do CorreioWeb O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1/6) a Medida Provisória 479, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Inicialmente, a previsão do impacto financeiro da medida era de R$ 31,7 milhões entre 2010 e 2012. Com as emendas apresentadas ao texto, porém, o valor aumentou quase 100 vezes, para R$ 3,1 bilhões no mesmo período. Caso não tivesse sido votada nesta terça-feira, a medida perderia a validade.
O texto inclui mudanças como o pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional e a transferências de servidores antes do prazo de três anos do estágio probatório. Aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Outras alterações
Segundo a MP, caso o perito médico opte pela carga de 30 horas semanais, seu salário terá uma diminuição proporcional em 2010, mas voltará a ter o valor de quando era de 40 horas a partir de 2011. Para cumprir a nova jornada, os servidores deverão trabalhar seis horas diárias de forma ininterrupta.
Ocupantes de cargos de bacharel em Direito no Executivo, inclusive procuradores federal e do Banco Central, deverão ter pelo menos dois anos de prática forense. A prática inclui atividades de estágio do curso de Direito.