Tiago Miranda – Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2097/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que torna obrigatória a impressão em braile das provas de concurso público para candidatos com deficiência visual.
Segundo o texto, a obrigatoriedade valerá para seleções de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, da Câmara e do Senado, do Judiciário, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
Segundo o autor da proposta, não há dispositivo legal que assegure a impressão das provas em braile. Com a medida, Luis Tibé espera “evitar que a adoção de providência fique subordinada à boa vontade de administradores públicos.”
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-2097/2011