Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4225/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 87 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). Dos 87 cargos, 70 serão de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação. Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário. O TST argumenta que os novos servidores também vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico. “O aumento das demandas trabalhistas e a transformação do processo judicial físico para eletrônico passaram a exigir providências para dotar o tribunal regional com mão de obra especializada capaz de desenvolver ferramentas tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários, beneficiando, dessa forma a sociedade”, argumenta o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.