O período entre a publicação do edital e a realização das provas do concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá ter um prazo menor. Nesta quinta-feira (25/11), foi publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame.

Na terça-feira (23/11), foi tornado público que o Cebraspe será o responsável por organizar o próximo certame da instituição. Nesta quinta-feira (25/11), foi publicado o extrato de contrato com a banca. É mais um passo que deixa o edital ainda mais próximo.

Em setembro, por meio de portaria, o Ministério da Economia autorizou 171 vagas para o órgão, sendo 110 para o cargo de técnico ambiental e 61 para o cargo de analista ambiental.

O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

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