A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 6.552 vagas, sendo .
As vagas são distribuídas desta forma:.
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Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:
Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Legislativo
Judiciário
MPU
DPU
O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.
Executivo
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