Sancionada lei que cria 210 cargos efetivos para o CNJ

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  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Após tramitar pelos plenários da Câmara e do Senado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria 210 cargos efetivos (concursados) e 113 funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece que funcionários terceirizados que hoje trabalham no CNJ sejam substituídos gradativamente pelos novos servidores.   O […]

Servidora consegue na Justiça direito de acumular dois cargos

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  Do CorreioWeb   Uma servidora pública da saúde, médica oficial da Polícia Militar de Goiás (GO), ganhou permissão para acumular cargos em horários diferentes até que se tenha o julgamento final do impasse. Enquanto trabalha para o governo, a médica também ocupa a função de professora de medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG).   A decisão foi concedida […]

Deficientes auditivos unilaterais podem concorrer como PNEs

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  Do CorreioWeb   De acordo com decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), candidatos com deficiência auditiva unilateral agora podem concorrer a vagas de portadores de necessidades especiais.   A decisão foi tomada após recurso da União contra uma candidata aprovada nas vagas reserva do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) tendo alegado, […]

STJ garante direito de nomeação a candidata aprovada

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  Do CorreioWeb   Joana Albuquerque fez concurso público para o cargo efetivo de médico oftalmologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF). Apesar de ter ficado em terceiro lugar na seleção, ela foi preterida pela Universidade. No entanto, a instituição contratou, em caráter temporário e ainda dentro do período de validade do concurso prestado por ela, profissionais médicos […]

TRF-1 anula concurso para técnicos judiciários em RR

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  Do CorreioWeb   Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiram anular, a pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), as provas objetivas do concurso lançado para preencher vagas reservas do TRF-1, aplicadas em 27 de março de 2011.  As provas práticas, realizadas nos dias 12 e 19 de junho deste ano para técnicos judiciários […]

Senado avalia projeto que isenta taxa para portador de deficiência

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  Do CorreioWeb   O senador Eduardo Amorim (PSC) pretende aprovar o projeto de lei PLS 392/11 que, se concedido, liberará portadores de necessidades especiais de pagar taxa de participação em concursos públicos.   O projeto está em trâmite pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ir a análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o […]

Governador ES autoriza concurso com 500 vagas

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  Do CorreioWeb   O governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, autorizou a realização de um novo concurso público da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A seleção visa contratar 500 servidores. Do total de oportunidades, 250 serão para o cargo de agente penitenciário. As demais, para o posto de agente de escolta e vigilância.   A Sejus […]

Governo do ES autoriza concurso com 500 vagas

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  Do CorreioWeb   O governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, autorizou a realização de um novo concurso público da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). A seleção visa contratar 500 servidores. Do total de oportunidades, 250 serão para o cargo de agente penitenciário. As demais, para o posto de agente de escolta e vigilância.   A Sejus […]

CGE irá apurar irregularidades em concurso da Defensoria do AM

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  Do CorreioWeb   Após a suspensão do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), definido pelo governador do estado, Omar Aziz, foi determinado instauração pela Controladoria Geral do Estado (CGE) de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades.   A comissão será presidida pelo subcontrolador-geral do estado, Mário Antônio Sussmann, que terá 30 dias para […]