Da Agência Senado Monique Renne/D.A Press A Constituição poderá estabelecer a competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos. A iniciativa abriria caminho para a elaboração de uma Lei Geral de Concursos Públicos (LGCP), fixando uma orientação nacional para todas as seleções de ingresso no serviço público. Desde junho, tramita na […]
Do TRF da 1ª Região A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a um rapaz habeas corpus ajuizado contra decisão da 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que recebeu denúncia contra ele pela suposta prática do crime previsto no art. 171, § 3.º, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia, […]
Do CorreioWeb Adauto Cruz/CB/D.A Press Quem mora em Goiás e tem interesse em trabalhar na área de segurança pública terá boas oportunidades ainda este ano. Os editais dos novos concursos para a Política Militar (PM) e Civil (PC) do estado estão em fase final de elaboração. O primeiro certame selecionará 1.180 profissionais e […]
Lorena Pacheco – Do CoreioWeb Está suspenso o concurso público aberto em 2011 pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE/RS). Segundo a liminar concedida pela juíza Carmen Caminha, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, a terceira etapa do certame, constituída por provas orais, é ilegal. De acordo com a Lei Complementar 11.742/2002, para concorrer ao […]
TCU decide pela substituição de terceirizados por concursados
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Gustavo Moreno/CB/D.A Press A terceirização ilegal está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão decidiu pela substituição de todos os funcionários que não prestaram concurso público e atualmente exercem atividades-fim nas empresas estatais. Para tanto, foi estipulado o prazo limite de 30 de novembro deste ano para que as […]
Larissa Domingues – Do CorreioWeb Daniel Ferreira/CB/D.A Press O vice-presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (3/10) a Lei 12.721, que cria 57 cargos efetivos de analista judiciário – área de apoio especializado, tecnologia da informação – para o Tribunal Regional do […]
Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, assinando MP para criação de cargos em concurso (Foto: José Marques) Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Quem estuda para concursos públicos no estado da Paraíba pode se animar. Segundo anúncio feito nesta terça-feira (2/10) pelo governador do estado, Ricardo Coutinho, a área de educação, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Companhia de […]
Da Agência Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 4100/12, do Senado Federal, que torna obrigatória a indicação expressa, nos editais de concursos públicos, do número de cargos a serem providos. Pela proposta, a medida deverá ser observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do […]
MPU está proibido de realizar novo concurso até nomear aprovados
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Está suspenso o prazo de validade do concurso público que ofereceu 594 vagas para o Ministério Público da União (MPU). A liminar de suspensão foi emitida na última quarta-feira (26/9) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro após analisar a situação de 521 candidatos aprovados no certame, que estão no cadastro de reserva […]
Procon/DF terá que substituir comissionados por aprovados em último concurso
(Ed Alves/Esp.CB/D.A Press) Lorena Pacheco Aprovados no último concurso público promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) podem comemorar. Foi determinado por unanimidade pelo Tribunal de Contas (TCDF) que o órgão e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania devem substituir os atuais servidores comissionados pelos candidatos classificados em sua última […]