Município de SP isenta candidatos de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição

Vinicius Konchinski – Da Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo vai isentar da taxa de inscrição de seus concursos públicos os candidatos com baixa renda familiar. A decisão vale para todos os processos seletivos da administração municipal direta e das autarquias e fundações.

Um decreto publicado em 28 de abril prevê a isenção. Segundo o texto, os candidatos com renda familiar per capita inferior ao salário mínimo do estado de São Paulo – atualmente R$ 560 – têm direito a participar das seleções sem pagar a taxa de inscrição.

Para isso, o candidato deve fazer uma declaração em que afirma se enquadrar nessa condição. Em caso de inscrição via internet, o edital do concurso deve explicar como o candidato deve enviar a declaração para que consiga a isenção da taxa.

O pagamento da taxa foi assunto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 2008. Na época, os governos federal e estadual já concediam a isenção para candidatos de baixa renda em seus processos seletivos.

Segundo o promotor Eduardo Valério, do Departamento de Inclusão Social do MP, com a abertura do inquérito, a prefeitura foi chamada a negociar. No mês passado, o decreto confirmou a isenção.

“A medida vai atingir muita gente”, afirmou Valério. “Os R$ 560 de renda per capita incluem muitas pessoas no critério para a isenção”.