Do CorreioWeb Para evitar a contratação irregular de funcionários terceirizados, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou com pedido de ação civil pública na Justiça. A liminar da ação solicita a nomeação dos aprovados no último concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2010, e o impedimento de novas contratações de terceirizados para cargos destinados a servidores concursados. As denúncias recebidas pelo Ministério Público mostravam que ainda restavam 68 vagas para preenchimento, destas 37 eram para especialistas e 31 para analistas administrativos. Mesmo com os aprovados no concurso, a Aneel prorrogou contratos já existentes de terceirizados dos cargos de analista administrativo (biblioteconomia e arquivologia) e tentou contratar mais profissionais sem concurso público. O caso vai ser julgado pela 15ª Vara Federal do DF. Também serão analisadas as terceirizações ilegais de atividades acessórias, instrumentais ou complementares que não estiveram incluídas no plano específico dos cargos. As atividades de muitas áreas, para serem bem executadas, precisam de funcionários com formação específica aprovados em certame.
