Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) quer que todos as seleções públicas para ingresso ou promoção na Força Aérea Brasileira (FAB) ofereçam possibilidade de isenção de taxa para candidatos de baixa renda. O Ministério entrou com uma ação civil pública contra a Aeronáutica por conta de três editais lançados recentemente que não previam isenção de taxa nem mesmo para pessoas que comprovassem não poder arcar com a despesa. A ação civil pública do MPF/DF pede que a Justiça determine a retificação imediata dos editais para os exames de admissão para o curso de formação de sargentos da Aeronáutica (modalidade especial) da especialidade de controle de tráfego aéreo, para os estágios de adaptação à graduação de sargento da Aeronáutica e para o curso de formação de sargentos da Aeronáutica (modalidade B). Além de prever a gratuidade da inscrição a candidatos de baixa renda, os editais devem ter o prazo de inscrição prorrogado, segundo a ação. No entanto, no dia 1º de abril, a Aeronáutica já publicou no Diário Oficial da União a retificação desses três editais e incluiu a possibilidade de isenção de taxa. A medida atendeu a outra ação civil pública, desta vez na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a intenção é estender essa possibilidade a todos os processos seletivos nos quais o público-alvo possa incluir pessoas que não possam pagar a taxa. Para a autora da ação no MPF/DF, a procuradora da República Luciana Loureiro, ao cobrar a taxa dos candidatos de baixa renda, os editais para ingresso na Força Aérea Brasileira violam o princípio de amplo acesso aos cargos públicos, previsto na Constituição, e privilegiam as pessoas em situação econômica confortável. Nota publicada na página do MPF lembra que o Decreto Presidencial 6593/2008 garante a isenção a candidatos cadastrados em programas sociais do governo e que pertençam a famílias de baixa renda. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa da Aeronáutica, os editais não previam “essa forma de isenção pela absoluta inexistência de amparo legal” para esse procedimento. “Destacamos que a legislação existente (decreto n° 6593/2008) trata tão somente dos concursos públicos e não dos processos de seleção realizados pelas Forças Armadas”, afirmou o órgão por meio de nota. O ingresso na Aeronáutica é realizado por meio de cursos e estágios, para os quais são lançados editais de seleção. E vocês, leitores, o que acham da ação do MPF/DF? Os três editais lançados pela Aeronáutica Para o exame de admissão aos Estágios de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), há 493 vagas de níveis médio e técnico para o cargo de sargento nas turmas 1 e 2 de 2011. O curso de formação de sargentos da Aeronáutica (modalidade B) para a turma 1 de 2011 oferece 389 vagas para o Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS) do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAER). Por último, o curso de formação de sargentos da Aeronáutica (modalidade especial) da especialidade de controle de tráfego aéreo abre 160 vagas destinadas a candidatos do sexo masculino. Nas duas primeiras seleções, as inscrições estão abertas até o dia 20 de abril. Na terceira, o prazo vai de 29 de abril a 20 de maio. O cadastro pode ser feito por meio da página www.eear.aer.mil.br.